A desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho negou liminar interposta pelo Município de Barra do Garças e manteve o afastamento do prefeito Roberto Ângelo de Farias por descumprimento de sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

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Conforme o Ministério Público, a Justiça determinou em dezembro de 2013 que o município promovesse a inclusão no orçamento para a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério a partir de 2014.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa explica que, mesmo após ter sido intimado da decisão que estabeleceu a implantação do piso salarial nacional, o prefeito manteve-se inerte. A ação de execução provisória de sentença foi proposta pelo Ministério Público em abril de 2014.


Na decisão que determinou o afastamento do prefeito, o magistrado ressaltou o descaso do chefe do Poder Executivo em relação à questão. Lembrou que, em determinada fase do processo, o procurador-geral do município teve que ser intimidado a devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. “O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou.