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Pleno arquiva sindicância contra juiz que teria praticado abuso de autoridade
Da Redação - Flávia Borges
O Pleno do Tribunal de Justiça arquivou na sessão desta quinta-feira (23), por unanimidade, a sindicância contra o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que à época dos fatos atuava na 6ª Vara de Sinop (477 km de Cuiabá), e é acusado de abuso de autoridade.
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Por unanimidade, TJ arquiva sindicância por desvio de conduta contra juíza
Conforme a denúncia, o magistrado teria dado voz de prisão a agentes do Ibama, em outubro de 2011, durante o cumprimento de um mandado de apreensão de um maquinário que estava mantido de forma ilegal nas dependências do órgão.
Sob o argumento de prescrição, o parecer ministerial foi pelo arquivamento, já que o fato teria ocorrido em 2011. A pena para abuso de autoridade é de seis meses, sendo que a prescrição do delito é de um ano.
O julgamento da sindicância iniciou no final de janeiro, mas havia sido adiado em razão do pedido de vistas da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.
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Sob o argumento de prescrição, o parecer ministerial foi pelo arquivamento, já que o fato teria ocorrido em 2011. A pena para abuso de autoridade é de seis meses, sendo que a prescrição do delito é de um ano.
O julgamento da sindicância iniciou no final de janeiro, mas havia sido adiado em razão do pedido de vistas da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.