Notícias / Criminal
Desembargador nega liminar a Riva, mantém desmembramento de ação e não arrola deputados como testemunhas
Da Redação - Flávia Borges
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou a liminar pleiteada pela defesa do ex-deputado José Geraldo Riva, que tentava arrolar os deputados Gilmar Fabris e Ezequiel Fonseca como testemunhas na ação penal que responde sobre crimes de peculato e formação de quadrilha supostamente ocorridos no âmbito a Assembleia Legislativa entre os anos de 2005 e 2009. porque, segundo o magistrado, não ficou comprovada a necessidade de substituição de outras testemunhas, nem levado aos autos elementos capazes de fazer concluir que tais depoimentos possam ser úteis à elucidação dos fatos tratados na denúncia. O pedido também visava anular o desmembramento da ação.
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Conforme os advogados, “a ação penal destinada à apuração de fatos praticados pelo partícipe será julgada antes da tipicidade e antijuridicidade da conduta dos supostos executores do núcleo dos delitos imputados, inviabilizando a escorreita prestação jurisdicional no caso em testilha”.
“Ao menos por ora, além do grande número de acusados, observo a conveniência da separação do processo no que tange ao paciente, que está preso, não havendo nenhuma irregularidade a ser sanada in limine, na decisão fulcrada no art. 80 do CPP, que ora se rebate”, afirmou o desembargador.
Em 25 de fevereiro deste ano, quatro dias após a prisão do ex-parlamentar, Rondon julgou o primeiro habeas corpus monocraticamente interposto pela defesa de Riva.
À época, salientou a gravidade da denúncia do Ministério Público. "Diante de tais circunstâncias, não se pode deixar de reconhecer a gravidade da conduta imputada, não só, em face da condição de quem figura como réu na ação penal como, também, pela qualidade de quem se encontra na condição de vítima dos delitos sob investigação, sem falar nas consequências do crime e sua repercussão no meio social".
O caso
José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).
Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.
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“Ao menos por ora, além do grande número de acusados, observo a conveniência da separação do processo no que tange ao paciente, que está preso, não havendo nenhuma irregularidade a ser sanada in limine, na decisão fulcrada no art. 80 do CPP, que ora se rebate”, afirmou o desembargador.
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À época, salientou a gravidade da denúncia do Ministério Público. "Diante de tais circunstâncias, não se pode deixar de reconhecer a gravidade da conduta imputada, não só, em face da condição de quem figura como réu na ação penal como, também, pela qualidade de quem se encontra na condição de vítima dos delitos sob investigação, sem falar nas consequências do crime e sua repercussão no meio social".
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José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).
Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.