Notícias / Eleitoral
Ex-juiz do TRE afirma que reforma política deve fortalecer fiscalização sobre “caixa dois” para tornar disputa mais igual
Da Redação - Ronaldo Pacheco e Flávia Borges
Limitação do financiamento das campanhas eleitorais, mandato de cinco anos, unificação de datas para as eleições, fim da reeleição e fim das coligações proporcionais, entre outras medidas em discussão na reforma política, no Congresso, não devem tornar as eleições mais iguais ou menos desiguais. A avaliação partiu do jurista José Luiz Blaszack, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diante da principal Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de começar a votar nesta terça-feira (19), na Comissão Especial de Reforma e demais comissões, para ser aprovada antes de outubro.
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“Geralmente as eleições municipais servem de laboratório para ajustes no sistema. Os legisladores alteram leis e usam as eleições de prefeitos e vereadores como experiência. Se algo não der certo, depois há reajustes. Porém, o que se busca é um mínimo de igualdade na disputa e, pelo histórico brasileiro, pode ser a melhor lei do mundo, mas se não houver fiscalização rígida sobre o caixa dois, os malefícios continuarão sendo arrastados para o exercício do mandato”, observou Blaszack, em visita à Redação do Olhar Jurídico.
“Em mais de 80% dos casos, sem dúvida, é o caixa dois que desequilibra a eleição. Limitar as doações de empresas privadas é um passo importante. Para mim, empresa não poderia doar nada, porque o voto é prerrogativa do cidadão. E empresa não vota”, ponderou ele.
Um dos poucos temas que não suscita dúvidas é o fim das coligações proporcionais, que é quase consenso entre os maiores partidos, mas o jurista entende que há necessidade de vir junto com outra definição: voto proporcional ou distrital. Ou ainda distrital misto, num sistema híbrido, mas teria de ficar bem clara a questão da suplência.
“É necessário que a suplência seja bem definida, porque a cada dois anos muda a composição dos tribunais [eleitorais] e, de certa forma, a interpretação também é alterada conforme sua convicção”, citou ele.
O fato de as legislações serem sancionadas ou promulgadas cheias de brechas para interpretações também permite ao Poder Judiciário, de forma indireta, o exercício de legislar, em especial por jurisprudência com súmulas, na Justiça Eleitoral. “A culpa é do Poder Legislativo! O Judiciário não pode ter força legislativa, mas se a legislação não é clara e objetiva, que dê segurança ao julgador, cada caso se julga pela convicção do magistrado ou mesmo pela importância que lhe é dada [ao caso]”, citou o ex-juiz do TRE.
Blaszak afirma que é necessária uma reforma política, porém salienta que mais importante do que isso, seria a criação de uma nova Constituição. "O Brasil precisa de uma Constituição nova. A nossa é de 1988. Muita coisa mudou desde então e leis precisam ser ajustadas", defende o advogado.
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“Em mais de 80% dos casos, sem dúvida, é o caixa dois que desequilibra a eleição. Limitar as doações de empresas privadas é um passo importante. Para mim, empresa não poderia doar nada, porque o voto é prerrogativa do cidadão. E empresa não vota”, ponderou ele.
Um dos poucos temas que não suscita dúvidas é o fim das coligações proporcionais, que é quase consenso entre os maiores partidos, mas o jurista entende que há necessidade de vir junto com outra definição: voto proporcional ou distrital. Ou ainda distrital misto, num sistema híbrido, mas teria de ficar bem clara a questão da suplência.
“É necessário que a suplência seja bem definida, porque a cada dois anos muda a composição dos tribunais [eleitorais] e, de certa forma, a interpretação também é alterada conforme sua convicção”, citou ele.
O fato de as legislações serem sancionadas ou promulgadas cheias de brechas para interpretações também permite ao Poder Judiciário, de forma indireta, o exercício de legislar, em especial por jurisprudência com súmulas, na Justiça Eleitoral. “A culpa é do Poder Legislativo! O Judiciário não pode ter força legislativa, mas se a legislação não é clara e objetiva, que dê segurança ao julgador, cada caso se julga pela convicção do magistrado ou mesmo pela importância que lhe é dada [ao caso]”, citou o ex-juiz do TRE.
Blaszak afirma que é necessária uma reforma política, porém salienta que mais importante do que isso, seria a criação de uma nova Constituição. "O Brasil precisa de uma Constituição nova. A nossa é de 1988. Muita coisa mudou desde então e leis precisam ser ajustadas", defende o advogado.