A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE), contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, visando revogar a decisão que retirou três das seis medidas cautelares impostas no começo de outubro deste ano, em consequência da "Operação Imperador". Dessa forma, o ex-deputado segue sem a necessidade de usar tornozeleiras eletrônicas. A negativa da Justiça, porém, não influenciará, ao menos momentaneamente, a situação: atualmente Riva está preso pela operação Metástase.

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O TJ havia concedido parcialmente, em 9 de outubro, um habeas corpus a Riva, o desobrigando de três das seis medidas cautelares impostas a ele. A defesa de Riva – formada pelos advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho -, conseguiu liminarmente garantir que ele não precisasse usar tornozeleiras eletrônicas, nem se recolher a noite e aos finais de semana.

Com o julgamento do mérito, sobraram apenas três das seis medidas cautelares impostas por Selma Rosane, a proibição de ir a Assembleia Legislativa, proibição de falar com os outros réus do caso e o comparecimento mensal para informações das atividades.

Entenda o caso:

José Riva foi preso por uma decisão da juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, após a deflagração da “Operação Imperador” que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões, através um esquema para desviar dinheiro da AL usando falsas compras de materiais gráficos. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) até ser solto pelo STF.