Notícias / Civil
Após pedido de afastamento do MPE, Pinheiro afirma que respeita decisões judiciais e diz que está tranquilo
Da Redação - Patrícia Neves
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), rechaçou pedido de afastamento pleiteado pelo Ministério Público Estadual (MPE) perante à Justiça. Na data de hoje, 9, ele afirmou por meio de nota de esclarecimento que “está tranquilo e aguarda o posicionamento da Justiça de forma serena”.
Leia Mais:
MPE propõe ação para afastar Júlio Pinheiro, presidente da Câmara de Cuiabá
Por meio de assessoria de imprensa, ele reiterou que jamais houve descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa de Leis e reitera que já apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE) documentação referente ao assunto, inclusive cópias dar ordens de pagamento das verbas indenizatórias.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o presidente da Câmara Municipal, por suposto descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da Capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15.031,00. Na ação, o MPE requereu, em caráter liminar, o afastamento do chefe do Poder Legislativo.
Segundo o Ministério Público, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014. Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques, sendo possível a verificação desse fato pela análise dos relatórios do APLIC.
Confira a íntegra da nota do vereador Júlio Pinheiro:
“A respeito do pedido de afastamento protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Julio Pinheiro (PTB), esclarecemos que:
- Em nenhum momento houve descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa de Leis. Todas as determinações da Justiça sempre foram respeitadas e acatadas pelo presidente e demais componentes da Mesa Diretora, sendo elas questionadas apenas no âmbito jurídico;
- Além do mais, em outra ocasião já foram apresentados aos promotores responsáveis pelo caso, toda a documentação referente ao assunto, inclusive cópias dar ordens de pagamento;
- Diante disso, o presidente está tranquilo e aguarda o posicionamento da Justiça de forma serena”
Leia Mais:
MPE propõe ação para afastar Júlio Pinheiro, presidente da Câmara de Cuiabá
Por meio de assessoria de imprensa, ele reiterou que jamais houve descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa de Leis e reitera que já apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE) documentação referente ao assunto, inclusive cópias dar ordens de pagamento das verbas indenizatórias.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o presidente da Câmara Municipal, por suposto descumprimento de decisão judicial que determinou a adequação do valor da verba indenizatória dos vereadores da Capital ao teto máximo de 100% do valor do subsídio, estabelecido em R$ 15.031,00. Na ação, o MPE requereu, em caráter liminar, o afastamento do chefe do Poder Legislativo.
Segundo o Ministério Público, relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou despesas não autorizadas, ilegais e ilegítimas, relacionadas a verba indenizatória paga pelo presidente da Câmara a ele e demais vereadores desde abril de 2014. Conforme as investigações, os pagamentos foram fracionados, parte em ordens bancárias e outras em cheques, sendo possível a verificação desse fato pela análise dos relatórios do APLIC.
Confira a íntegra da nota do vereador Júlio Pinheiro:
“A respeito do pedido de afastamento protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Julio Pinheiro (PTB), esclarecemos que:
- Em nenhum momento houve descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa de Leis. Todas as determinações da Justiça sempre foram respeitadas e acatadas pelo presidente e demais componentes da Mesa Diretora, sendo elas questionadas apenas no âmbito jurídico;
- Além do mais, em outra ocasião já foram apresentados aos promotores responsáveis pelo caso, toda a documentação referente ao assunto, inclusive cópias dar ordens de pagamento;
- Diante disso, o presidente está tranquilo e aguarda o posicionamento da Justiça de forma serena”