Notícias / Civil
MPF investiga suposta duplicidade de títulos imobiliários expedidos pelo Incra
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República, Alisson Nelicio Cirilo Campos, determinou abertura de inquérito civil para investigar suposta duplicidade de títulos imobiliários expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A portaria é datada de 11 de julho.
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De acordo com o Procurador, a apuração partiu de uma denúncia que aponta que o lote 110, Gleba Despraiado, em Cuiabá estaria com títulos imobiliários duplicados.
A portaria não apresenta prazo para conclusão das investigações, tampouco aponta pessoas físicas e jurídicas que deverão apresentar informações que as subsidiarão.
Segundo o INCRA, a certificação do imóvel rural é feita exclusivamente pelo órgão e atesta que o polígono georreferenciado informado não se sobrepõe a nenhum outro da base de dados do Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de titularidade em cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto 5.570/05, alterados pelo Decreto 7.620/11).
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