Em delação premiada firmada junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o empresário e réu Luiz Fernando da Costa Rondon admite: o esquema de propinas e fraudes em licitações avaliadas em R$ 56 milhões se iniciou durante a gestão Silval Barbosa, em 2013. O proprietário da empresa Luma Construtora Eirele EPP narra detalhadamente sua entrada no esquema criminoso, o uso da empresa de seu sogro na obra e os pagamentos de propinas realizados a Anderson Roriz, motorista responsável pelo recolhimento das propinas em seu veículo.  A delação é de 5 de julho deste ano.

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Em delação premiada já homologada junto à Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Rosane Arruda, o empresário Luiz Fernando da Costa Rondon conta que sua iniciação no esquema criminoso se deu por acaso no segundo semestre de 2013 quando foi à sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para colher informações técnicas a respeito de licitações. Lá teria sido dirigido ao setor de Engenharia da secretaria para conversar com Nucia, sub-secretária da pasta. Segundo o delator, teria sido Nucia responsável por instruí-lo que procurasse Ricardo Sguarezi, proprietário da empresa Aroeira Construtora, dando seu telefone.

I - Iniciação:

Luiz Fernando Rondon procura Ricardo Sguarezi, que, por sua vez, lhe convida para uma “reunião” em seu escritório, localizado próximo ao rio Cuiabá. Rondon ainda não conhece o proprietário da Aroeira e por isso convida Esper Haddad Neto, dono da Construtora Panamericana Eireli ME, seu sogro. Esper conhece Ricardo e por conta disso, resolve ir com ele à reunião. Lá, teriam reconhecido os empresários Adalberto Sguarezi e Eder Meciano, da Geotop; José Carlos Pena, da BRP; Moisés Feltrin, da Tirante e a figura de Stepan. Não chegando a nenhum assunto específico, segundo narra o delator, naquela ocasião não fora convidado para nenhum esquema. Ao deixarem o local, Esper Haddad Neto apresenta Luiz Rondon a Ricardo Sguarezi.

II - Segunda Reunião:

Pouco tempo depois, Sguarezi convida Rondon para outra “reunião”. Ao contrário daquela, o assunto desta fora bem específico: a Seduc de 2013, durante a gestão Silval Barbosa, estava exigindo 3% de propina sobre cada obra. Ricardo detinha previamente informações sobre todas as obras que seriam realizadas pela pasta, e por conta disto, fora ele o encarregado pela repartição do bolo. “O pessoal da Seduc estava exigindo uma taxa de 3% para trabalhar lá dentro”, dispara Ricardo Sguarezi.

 

Sabendo do que se tratava, Luiz Fernando Rondon se manteve na reunião e não saiu de mãos vazias, aceitou realizar a obra de uma escola estadual em Rondonópolis. Como a Luma Construtora, registrada em seu nome, não possuía estrutura para “tocar” o projeto, Rondon usou a Panamericana, empresa de seu sogro, para tal. O valor da obra: R$ 4,8 milhões.

III - Recebendo Cobertura:

Para dar ar de legalidade, a licitação ocorreria normalmente. Para dar “cobertura” à fraude, o empresário da JER, Leonardo, se passaria por concorrente e na ocasião da disputa, se daria conta de estar sem documentos importantes em mãos. “Esse foi o modus operandi”, revela Luis Rondon.

IV - Dando Cobertura:

Na ocasião da protocolização da proposta, a figura de Stepan, representando a empresa SANEPAVI, de Mario Salém, fora surpreendido por Luiz Rondon ao tentar protocolizar outra proposta. Stepan foi advertido que não poderia compor a licitação e foi convidado para uma “reunião” com Ricardo Sguarezi. Lá, Stepan tomaria ciência que a obra estava “direcionada” para a Panamericana.

Dito e feito, a empresa sagrou-se vencedora da licitação e convidada seria para, seguindo o mesmo “modus operandi”, “dar cobertura” a outra licitação fraudulenta, desta vez em favor de Chico Moura, possivelmente proprietário da JR Construtora, segundo se recorda o delator.

V - Pagamento:

Recebidas as primeiras parcelas dos R$ 4,8 milhões, referentes às medições da obra em Rondonópolis, Luiz Rondon foi chamado para ir à sala de Nucia, na Seduc. O almoço não sairia grátis: a figura de Anderson Roriz seria o responsável por recolher os 3% que o empresário deveria passar a pagar.

Ao todo, seis pagamentos foram realizados em dinheiro vivo: R$ 31.043,00; R$ 14.527,00; R$ 6.021,00; R$ 19.292,00; R$ 24.009,72; R$ 9.931,87. O “modus operandi” seria sempre o mesmo: feito o saque, agendava-se o encontro na Farmácia Unimed, em frente ao Hospital Jardim Cuiabá, Anderson chegava em um VW/Fox branco, adentrava o carro de Luiz Rondon e consumava-se o pagamento. O recebedor da propina não conferia o valor e, repentinamente, deixava seu carro.

A delação é registrada em um volume de 10 páginas, assinada pelos promotores Carlos Roberto César e Marcos Bulhões. Ela subsidiará a ação penal oriunda da “Operação Rêmora”. Segundo o Gaeco, assim como Luiz Rondon, outros 22 empresários teriam composto o esquema criminoso. Ao todo, 20 obras teriam sido fraudadas. O ex-chefe da pasta, Permínio Pinto Filho, encontra-se preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).

A empresa Panamericana está entre as 22 empresas alvo de processo administrativo da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), instaurada após a deflagração da operação do Gaeco.

Operação Rêmora:

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.

Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.

Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.

No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.

A Operação teve sua segunda fase, a “Locus Delicti”, que resultou na prisão de Permínio Pinto. Ambas as operações apuram um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) em obras que somadas chegam a R$ 56 milhões. Permínio Pinto Filho é acusado de ser o “cérebro” do esquema.