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TJ afasta servidor de prefeitura que ameaçava colegas e oferecia dinheiro em troca de sexo; saiba como denunciar
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o afastamento de um servidor público lotado na Prefeitura de Novo São Joaquim (488 km de Cuiabá). Ele é réu em ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa, consistente em assédio moral e sexual contra colegas de trabalho.
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Conforme os autos, o servidor apresenta comportamento incompatível com a moral inerente ao exercício da função, portando-se de maneira inadequada perante suas colegas de trabalho, assediando-as e constantemente fazendo comentários grosseiros de cunho sexual explícito. “O acusado, por diversas vezes, ofereceu dinheiro em troca de atos sexuais”, diz a decisão.
De acordo com a ação do MPE, a conduta descrita pelas vítimas no ambiente de trabalho está ricamente detalhada. “Tais informações, deixam mais do que patente a existência do dolo genérico, consistente em: tentar vantagens sexuais indevidas das mulheres que trabalhavam com o réu na administração pública municipal (assédio sexual), ameaçar a prática de represálias no caso de levar o conhecimento desses fatos às autoridades competentes (assédio moral)”, destaca o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral.
Ameaça:
Na ação consta, ainda, que existe um temor concreto de retaliação do servidor às denunciantes. “Isso porque, como já estampado em seus testemunhos e das demais provas colhidas, houve ameaça de reprimendas por parte do servidor, que até o presente momento não foi punido disciplinarmente pelo ente municipal. Tal fato revela, por si só, influência significativa do servidor naquele âmbito administrativo”.
As mulheres assediadas formularam pedido de providências junto à Ouvidoria do MPE relatando que o servidor continuava com o seu comportamento imoral e que bradava pelos corredores da prefeitura que haveria arquivamento dos processos contra ele instaurados.
“Com o ajuizamento da presente ação, o comportamento que já era ríspido, sem sombra de dúvidas, se tornará ainda mais furioso, de tal sorte que as conspirações para essas mulheres hão de ser solidificadas”, relatou na ação o promotor de Justiça.
O servidor será afastado do cargo público que exerce – sem prejuízo da remuneração – bem como de todas as funções desempenhadas junto à prefeitura de Novo São Joaquim, por se revelar, a medida necessária à instrução processual.
Como denunciar:
Caso você sofra assédio, semelhante ao caso acima, procure conversar diretamente com o assediador. É importante ser clara e objetiva expondo o que não gosta e não quer que se repita. Caso isso não resolva, converse com os recursos humanos da empresa. Mas se toda tentativa de resolver a questão de forma discreta não suscitar efeito e, mesmo diante de tudo isso, o assédio continuar, então será necessário uma denúncia formal na Policia Militar ou na Delegacia da Mulher. Nesse caso será preciso um boletim de ocorrência e depois uma ação na justiça, com apoio do MPE.
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Conforme os autos, o servidor apresenta comportamento incompatível com a moral inerente ao exercício da função, portando-se de maneira inadequada perante suas colegas de trabalho, assediando-as e constantemente fazendo comentários grosseiros de cunho sexual explícito. “O acusado, por diversas vezes, ofereceu dinheiro em troca de atos sexuais”, diz a decisão.
De acordo com a ação do MPE, a conduta descrita pelas vítimas no ambiente de trabalho está ricamente detalhada. “Tais informações, deixam mais do que patente a existência do dolo genérico, consistente em: tentar vantagens sexuais indevidas das mulheres que trabalhavam com o réu na administração pública municipal (assédio sexual), ameaçar a prática de represálias no caso de levar o conhecimento desses fatos às autoridades competentes (assédio moral)”, destaca o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral.
Ameaça:
Na ação consta, ainda, que existe um temor concreto de retaliação do servidor às denunciantes. “Isso porque, como já estampado em seus testemunhos e das demais provas colhidas, houve ameaça de reprimendas por parte do servidor, que até o presente momento não foi punido disciplinarmente pelo ente municipal. Tal fato revela, por si só, influência significativa do servidor naquele âmbito administrativo”.
As mulheres assediadas formularam pedido de providências junto à Ouvidoria do MPE relatando que o servidor continuava com o seu comportamento imoral e que bradava pelos corredores da prefeitura que haveria arquivamento dos processos contra ele instaurados.
“Com o ajuizamento da presente ação, o comportamento que já era ríspido, sem sombra de dúvidas, se tornará ainda mais furioso, de tal sorte que as conspirações para essas mulheres hão de ser solidificadas”, relatou na ação o promotor de Justiça.
O servidor será afastado do cargo público que exerce – sem prejuízo da remuneração – bem como de todas as funções desempenhadas junto à prefeitura de Novo São Joaquim, por se revelar, a medida necessária à instrução processual.
Como denunciar:
Caso você sofra assédio, semelhante ao caso acima, procure conversar diretamente com o assediador. É importante ser clara e objetiva expondo o que não gosta e não quer que se repita. Caso isso não resolva, converse com os recursos humanos da empresa. Mas se toda tentativa de resolver a questão de forma discreta não suscitar efeito e, mesmo diante de tudo isso, o assédio continuar, então será necessário uma denúncia formal na Policia Militar ou na Delegacia da Mulher. Nesse caso será preciso um boletim de ocorrência e depois uma ação na justiça, com apoio do MPE.