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Mesmo sem foro, Riva tenta manter ações no STJ mas ministro nega pedido
Da Redação - Lázaro Thor Borges
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, negou pedido da defesa do ex-deputado José Geraldo Riva para manter as ações contra ele no STJ, apesar de Riva já ter perdido a prerrogativa de foro privilegiado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (04).
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Riva tentou por meio de agravo em recurso especial reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou apelo semelhante. O Ministério Público Federal apresentou parecer pela negativa do pedido. A decisão do ministro Nefi Cordeiro foi embasada na Súmula 82 do STJ, documento que prevê que o recurso.
Em síntese, a defesa de Riva defendeu que apesar do deputado ter perdido o foro, as ações criminais que correspondiam ao período em que ele ainda era deputado estadual deveriam ser mantidas em tramitação no tribunal superior. O alegação foi afastada pelo ministro que lembrou que já existia decisão do TJMT garantindo que em casos como este as ações devem ficar em primeira instância.
“Com efeito, a decisão de admissibilidade foi expressa ao consignar que o entendimento do acórdão atacado (a competência por prerrogativa de foro deixa de existir quando cessado o exercício da função pública) está em consonância com a jurisprudência desta Corte”, explicou Cordeiro.
Riva deixou a vida pública em janeiro de 2015. Desde então, o ex-deputado perdeu a prerrogativa de foro a que tinha direito como deputado e passou a responder aos processos diretamente na Sétima Vara Criminal, sob o comando da juíza Selma Arruda. A magistrada condenou o ex-parlamentar a 21 anos de prisão por ter participado de um desvio de mais de R$ 2 milhões da ALMT, crime investigado pela Operação Arca de Noé.
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Em síntese, a defesa de Riva defendeu que apesar do deputado ter perdido o foro, as ações criminais que correspondiam ao período em que ele ainda era deputado estadual deveriam ser mantidas em tramitação no tribunal superior. O alegação foi afastada pelo ministro que lembrou que já existia decisão do TJMT garantindo que em casos como este as ações devem ficar em primeira instância.
“Com efeito, a decisão de admissibilidade foi expressa ao consignar que o entendimento do acórdão atacado (a competência por prerrogativa de foro deixa de existir quando cessado o exercício da função pública) está em consonância com a jurisprudência desta Corte”, explicou Cordeiro.
Riva deixou a vida pública em janeiro de 2015. Desde então, o ex-deputado perdeu a prerrogativa de foro a que tinha direito como deputado e passou a responder aos processos diretamente na Sétima Vara Criminal, sob o comando da juíza Selma Arruda. A magistrada condenou o ex-parlamentar a 21 anos de prisão por ter participado de um desvio de mais de R$ 2 milhões da ALMT, crime investigado pela Operação Arca de Noé.