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Justiça concede liminar para Estado custear tratamento de fertilização in vitro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O Defensor Público Fábio Barbosa, que atua na comarca de Pedra Preta, obteve uma liminar para que uma assistida da Instituição pudesse realizar um tratamento de fertilização in vitro custeado pelo Estado.

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A assistida relatou seu caso dizendo que quando contava com apenas 22 anos de idade, acabou se submetendo a uma laqueadura em suas trompas após ter o primeiro filho por pressão familiar.

Passados mais de dez anos, e vivendo outra relação conjugal, a assistida disse já ter buscado diversas formas de reverter o procedimento de esterilização, mas sem sucesso até o momento.

Foi quando uma junta médica a informou de que apenas pela fertilização in vitro ela teria a chance de engravidar novamente.

“Com essa notícia, o casal buscou economizar afim de tentarem o tratamento, mas novamente não obtiveram êxito. Agora, aos 39 anos, procuraram a Defensoria Pública em Pedra Preta como última esperança no sentido de obter do Estado o custeio da fertilização. Com base no princípio da dignidade humana, e na necessidade de os Tribunais reconhecerem a infertilidade humana, ainda que provocada, como uma questão de saúde pública, alcançamos este resultado tão importante para a família”, declarou o Defensor.
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