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Justiça Militar vê prisões de coronel e tenente-coronel como atos ilegais
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O magistrado Murilo Moura Mesquita, da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, decidiu pela ilegalidade das prisões administrativas decretadas contra o coronel PM Alexandre Correa Mendes e o tenente-coronel PM Victor Fortes. Murilo confirmou em exame do mérito as revogações das prisões.
Leia mais:
Coronéis que vazaram informações foram soltos por deixarem cargos “estratégicos” da PM
Os militares foram presos em junho num inquérito militar sobre grampos por suposto vazamento de informações sigilosas.
Antes das prisões, Alexandre era corregedor-geral da Polícia Militar de Mato Grosso e Victor era diretor de Inteligência da PM. No dia 27 daquele mês ambos foram soltos por decisão da Justiça Militar.
Alexandre e Victor argumentavam que o suposto vazamento não caracterizaria transgressão disciplinar. Ambos disseram ainda que o vazamento não significaria crime propriamente militar de motim ou conspiração.
O próprio Ministério Público emitiu parecer afirmando que Alexandre e Victor não eram indiciados nos autos do inquérito que apura os grampos ilegais, faltando o pressuposto legal necessário para a decretação da prisão.
Em sua decisão, Murilo Moura esclareceu que apenas poderiam ser decretadas prisões por ordem do encarregado do inquérito, para o caso de prática de crime propriamente militar.
“Convém salientar que nada foi asseverado pela autoridade coatora quanto à existência de prévio indiciamento ou investigação em curso contra os pacientes, além de que, em consonância com a portaria, somente após a prisão foi instaurado inquérito policial militar específico para apurar os fatos a eles imputados”, afirmou o juiz, concluindo que “não foram observadas as premissas legais para a ordem de prisão”.
O caso
Alexandre Correa Mendes e Victor Paulo Fortes Pereira foram acusados de fornecer informações sigilosas sobre uma possível prisão dos ex-secretários de Estado Evandro Alexandre Ferraz Lesco, da Casa Militar, e Airton Benedito Siqueira Júnior, de Justiça e Direitos Humanos. José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ex-secretário da da Casa Civil, também teria sido avisado da suposta prisão de Lesco e Siqueira Júnior.
Os três ex-secretários, em posse da informação sigilosa, teriam procurado o governador Pedro Taques, que por sua vez levou os fatos ao conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos.
O governador pediu que o presidente do TJ tomasse as devidas providências contra os responsáveis pelo suposto vazamento. O caso diz respeito ao esquema de grampos ilegais operados no Estado.
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Os militares foram presos em junho num inquérito militar sobre grampos por suposto vazamento de informações sigilosas.
Antes das prisões, Alexandre era corregedor-geral da Polícia Militar de Mato Grosso e Victor era diretor de Inteligência da PM. No dia 27 daquele mês ambos foram soltos por decisão da Justiça Militar.
Alexandre e Victor argumentavam que o suposto vazamento não caracterizaria transgressão disciplinar. Ambos disseram ainda que o vazamento não significaria crime propriamente militar de motim ou conspiração.
O próprio Ministério Público emitiu parecer afirmando que Alexandre e Victor não eram indiciados nos autos do inquérito que apura os grampos ilegais, faltando o pressuposto legal necessário para a decretação da prisão.
Em sua decisão, Murilo Moura esclareceu que apenas poderiam ser decretadas prisões por ordem do encarregado do inquérito, para o caso de prática de crime propriamente militar.
“Convém salientar que nada foi asseverado pela autoridade coatora quanto à existência de prévio indiciamento ou investigação em curso contra os pacientes, além de que, em consonância com a portaria, somente após a prisão foi instaurado inquérito policial militar específico para apurar os fatos a eles imputados”, afirmou o juiz, concluindo que “não foram observadas as premissas legais para a ordem de prisão”.
O caso
Alexandre Correa Mendes e Victor Paulo Fortes Pereira foram acusados de fornecer informações sigilosas sobre uma possível prisão dos ex-secretários de Estado Evandro Alexandre Ferraz Lesco, da Casa Militar, e Airton Benedito Siqueira Júnior, de Justiça e Direitos Humanos. José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ex-secretário da da Casa Civil, também teria sido avisado da suposta prisão de Lesco e Siqueira Júnior.
Os três ex-secretários, em posse da informação sigilosa, teriam procurado o governador Pedro Taques, que por sua vez levou os fatos ao conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos.
O governador pediu que o presidente do TJ tomasse as devidas providências contra os responsáveis pelo suposto vazamento. O caso diz respeito ao esquema de grampos ilegais operados no Estado.