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TJ autoriza construção de 7 'Ganha Tempo' em MT; obras são orçadas em R$ 533 milhões
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembargador Rui Ramos Ribeiro concedeu liminar que pemite a continuidade das obras de implantação de sete unidades do “Ganha Tempo” localizadas em Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá (região da Grande Morada do Ouro), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. As obras são orçadas em R$ 533 milhões.
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A decisão suspende a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que impedia a continuidade das obras e atende a uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGR).
"Entendo devidamente delineada a possibilidade da decisão liminar que se pretende suspender causar grave lesão à ordem administrativa do Requerente", afirmou Rui Ramos em sua decisão. "Com essas considerações, defiro, in limine, a suspensão da decisão liminar concedida nos autos do Ação Anulatória n. 1034087-63.2017.8.11.0041 pelo Juízo da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá”.
As obras são executadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa por 15 anos.
“A decisão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, permitindo que as obras tenham continuidade, restaura e coloca a ordem pública no seu devido lugar, entendendo que milhares de cidadãos mato-grossenses sejam beneficiados com os serviços do Ganha Tempo, quando estiver em pleno funcionamento nessas localidades”, comentou o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
“Acredito que o desembargador Rui Ramos levou em conta dois fatores para sua decisão. Primeiro a relevância dos serviços que serão prestados pelo Estado de Mato Grosso através dessa parceria público-privada. Do outro lado o prejuízo que vem sendo causado pela decisão do Juízo de Primeira Instância, já que nenhuma obra poderia prosseguir em relação ao Ganha Tempo e os cidadãos, principalmente os do interior do Estado, deixariam de receber o atendimento”, afirmou o procurador Mateus Molina.
A decisão suspende a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que impedia a continuidade das obras e atende a uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGR).
"Entendo devidamente delineada a possibilidade da decisão liminar que se pretende suspender causar grave lesão à ordem administrativa do Requerente", afirmou Rui Ramos em sua decisão. "Com essas considerações, defiro, in limine, a suspensão da decisão liminar concedida nos autos do Ação Anulatória n. 1034087-63.2017.8.11.0041 pelo Juízo da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá”.
As obras são executadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa por 15 anos.
“A decisão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, permitindo que as obras tenham continuidade, restaura e coloca a ordem pública no seu devido lugar, entendendo que milhares de cidadãos mato-grossenses sejam beneficiados com os serviços do Ganha Tempo, quando estiver em pleno funcionamento nessas localidades”, comentou o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
“Acredito que o desembargador Rui Ramos levou em conta dois fatores para sua decisão. Primeiro a relevância dos serviços que serão prestados pelo Estado de Mato Grosso através dessa parceria público-privada. Do outro lado o prejuízo que vem sendo causado pela decisão do Juízo de Primeira Instância, já que nenhuma obra poderia prosseguir em relação ao Ganha Tempo e os cidadãos, principalmente os do interior do Estado, deixariam de receber o atendimento”, afirmou o procurador Mateus Molina.