Notícias / Criminal
Pleno do TJ analisa recurso de Romoaldo em ação de desvio de recursos públicos
Da Redação - Vinicius Mendes
Está na pauta do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a próxima quinta-feira (13) o julgamento do agravo interposto pelo deputado Romoaldo Junior (MDB), relacionado a um processo de desvio de recursos públicos, que ele teria praticado na Prefeitura de Alta Floresta. A defesa do deputado tinha pedido que o processo voltasse ao Judiciário de Alta Floresta, mas foi negado.
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O processo contra Romoaldo Júnior trata de desvio de dinheiro que ele teria praticado enquanto prefeito de Alta Floresta, durante sua gestão entre os anos de 2001 a 2004. Ao Olhar Jurídico o advogado do deputado Romoaldo, Valber Melo, explicou que o processo está relacionado a uma acusação de doação ilegal de um terreno, o que foi enquadrado como desvio de recursos.
No dia 8 de junho deste ano a defesa de Romoaldo pediu que o processo fosse enviado à Justiça Estadual da comarca de Alta Floresta, já que o caso aconteceu enquanto ele era prefeito do município e não deputado, e por isso o processo não deveria correr na segunda instância, já que não caberia foro por prerrogativa de função. A Justiça, no entanto, não acolheu o pedido, argumentando que Romoaldo não apresentou o pedido no prazo devido.
"Ocorre que o marco interruptivo para possibilitar a devolução à primeira instância deu-se aos 18.12.2017, ao término da instrução e julgamento, quando determinei a apresentação das alegações finais (p. 425), as quais foram devidamente colacionadas aos autos (p. 1.149/1.171 e p. 1.173/1.225), tendo sido, inclusive, lançado relatório nos presentes autos (p. 1.224/1.230)", disse a relatora, a desembargadora Maria Erotides Kneip.
O agravo está na pauta para ser julgado na próxima quinta-feira (13). O julgamento já foi adiado anteriormente e, de acordo com o Tribunal de Justiça, ele ainda pode ser adiado mais uma vez.
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