Notícias / Criminal
STF volta a proibir que ex-secretário fale com Taques e o mantém afastado da polícia
Da Redação - Wesley Santiago
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Rogers Jarbas, investigado na ‘Operação Esdras’. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, datada desta quinta-feira (06), continua a proibir que ele fale com o governador Pedro Taques (PSDB) e o mantém afastado de suas funções como delegado de polícia.
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Corregedoria instaura dois inquéritos para investigar bate boca entre Jarbas e Stringuetta
O ministro entendeu que o recurso utilizado pela defesa para recorrer das medidas cautelares é "inadequado". Isso porque o certo seria entrar com um agravo regimental.
Depois, Barroso ainda relembrou a proibição de que o ex-secretário tenha contato com o governador Pedro Taques, levando em conta a proximidade entre ambos e também que o afastamento da função pública se deu por ter utilizado o cargo para a suposta prática dos crimes investigados.
"Nessas condições, eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via restrita do habeas corpus. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus", diz trecho da decisão do ministro.
Dentre as medidas impostas estão: proibição de acesso às repartições públicas; proibição de manter contato com o governador Pedro Taques, bem como como com agentes políticos e servidores lotados nos órgãos que compõem a estrutura administrativa do gabinete do governador; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e afastamento da função de delegado, bem como seja proibido de ter acesso a delegacias da Polícia Civil e às estruturas do da Polícia Militar.
As investigações apontam que Rogers Jarbas teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.
Quando determinou a prisão do ex-secretário, o desembargador Orlando Perri afirmou que mesmo com a determinação de afastamento do cargo e o uso de tornozeleira, Jarbas não perdeu a influência e credibilidade no meio policial.
“Antes mesmo do cumprimento da ordem por mim proferida, determinando o afastamento do secretário de Segurança Pública, cerca de quarenta delegados, que deveriam estar participando de um curso, ‘marcharam’ até o Tribunal de Justiça, em solidariedade ao seu ‘colega’. Sua atitude, uma vez mais, demonstrou ousadia em querer afrontar o Tribunal de Justiça, expondo sua força e prestígio perante os Delegados de Polícia do Estado”, afirmou.
Outro ponto destacou é que Rogers Jarbas teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação. A intenção, segundo a investigação, era nvestigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.
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O ministro entendeu que o recurso utilizado pela defesa para recorrer das medidas cautelares é "inadequado". Isso porque o certo seria entrar com um agravo regimental.
Depois, Barroso ainda relembrou a proibição de que o ex-secretário tenha contato com o governador Pedro Taques, levando em conta a proximidade entre ambos e também que o afastamento da função pública se deu por ter utilizado o cargo para a suposta prática dos crimes investigados.
"Nessas condições, eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via restrita do habeas corpus. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus", diz trecho da decisão do ministro.
Dentre as medidas impostas estão: proibição de acesso às repartições públicas; proibição de manter contato com o governador Pedro Taques, bem como como com agentes políticos e servidores lotados nos órgãos que compõem a estrutura administrativa do gabinete do governador; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e afastamento da função de delegado, bem como seja proibido de ter acesso a delegacias da Polícia Civil e às estruturas do da Polícia Militar.
As investigações apontam que Rogers Jarbas teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.
Quando determinou a prisão do ex-secretário, o desembargador Orlando Perri afirmou que mesmo com a determinação de afastamento do cargo e o uso de tornozeleira, Jarbas não perdeu a influência e credibilidade no meio policial.
“Antes mesmo do cumprimento da ordem por mim proferida, determinando o afastamento do secretário de Segurança Pública, cerca de quarenta delegados, que deveriam estar participando de um curso, ‘marcharam’ até o Tribunal de Justiça, em solidariedade ao seu ‘colega’. Sua atitude, uma vez mais, demonstrou ousadia em querer afrontar o Tribunal de Justiça, expondo sua força e prestígio perante os Delegados de Polícia do Estado”, afirmou.
Outro ponto destacou é que Rogers Jarbas teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação. A intenção, segundo a investigação, era nvestigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.