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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Brasil

Câmara dos Deputados analisa PEC que retoma obrigatoriedade de diploma para Jornalista

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar a proposta (PEC 386/09) que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de Jornalista. Relator da Comissão o Líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), favorável ao projeto, destacou a importância da informação de qualidade nos dias atuais.


"Hoje, para você trabalhar com informação, que é um bem extremamente precioso - inclusive pode até, com uma informação errada, você pode levar uma pessoa a ter um problema de saúde. Então a informação - que é um bem preciosismo - ela tem que ser trabalhada também por pessoas que sejam qualificadas, sejam preparadas, esse é que é o conceito" destacou o relator.

O parlamentar do PSC pretende apresentar seu relatório até 24 de junho, mantendo o texto da PEC 386/09. Hugo Leal informou que deve organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).


Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não obrigatoriedade do diploma, alegando que a exigência representaria um obstáculo à liberdade de expressão. Depois de passar pela comissão especial, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos, no plenário, por três quintos dos deputados
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