O Programa Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é reconhecido como política pública de acesso à água para a população de baixa renda. É que, no decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico, está incluído um capítulo sobre cisternas. O Decreto nº 7.217 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira.

O capítulo é o VI – “Do acesso difuso à água para a população de baixa renda”. O Artigo 68 desse capítulo determina que “a União apoiará a população rural dispersa e a população de pequenos núcleos urbanos isolados, na contenção, reservação e utilização de águas pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo”. O programa tem que contemplar a utilização de tecno logias sociais tradicionais originadas das práticas das populações interessadas. A ação deve abranger preferencialmente o Semiárido.

O Programa Cisternas começou em 2003 como solução de acesso a recursos hídricos para a população rural dispersa na região do Semiárido. Construída com placas de cimento, cada uma permite armazenar 16 mil litros de água para beber e usar no preparo de alimentos. Essa quantidade é suficiente para o uso de uma família de cinco pessoas durante o período da seca (que pode durar até oito meses). Dessa forma , os moradores não precisam mais se deslocar por longas distâncias para buscar água em açudes, poços e barreiros.

O público das cisternas é formado por famílias de baixa renda que morem na área rural de municípios da região e que não tenham fonte de água ou meio de armazená-la adequadamente para o suprimento de suas necessidades básicas.

Desde o início do programa, o MDS já apoiou a construção de 323 mil cisternas, beneficiando 1,3 milhão de pessoas na região