Advogados da dona-de-casa Jammie Thomas-Rasset, 32, solicitaram, com urgência, uma nova audiência a um juiz federal, na segunda-feira (6), nos Estados Unidos. No mês passado, Thomas-Rasset foi condenada por infringir os direitos autorais de 24 músicas, a partir de downloads ilegais feitos por meio do site Kazaa.

"A aplicação do júri neste caso é excessiva, chocante e monstruosa", disseram os advogados em uma petição. Eles sugerem para que o juiz Michael Davis reduza a multa para o valor mínimo de US$ 750 da Lei do Copyright, que vigora nos EUA.

Jammie Thomas foi condenada a pagar US$ 1,92 milhão por fazer downloads ilegais
O caso de Thomas-Rasset é o único dos 30 mil movidos pela Associação Americana da Indústria Fonográfica (RIAA, na sigla em inglês) que chegou a um júri, em um período de cinco anos. A maioria dos acusados fez acordos com a corte por alguns milhares de dólares. O julgamento por um segundo júri está definido para acontecer em três semanas.

Em meio a outros fatores, os advogados de defesa de Thomas-Rasset alegam que houve violação na "dívida do processo" a partir da conclusão do júri --que determinou o pagamento de US$ 80 mil pelo direito autoral de cada faixa. A Lei do Copyright determina uma multa que pode chegar até US$ 150 mil.

A defesa também alega que as evidências apresentadas ao júri devem ser excluídas, porque foram sustentadas pelo serviço on-line MediaSentry, antigo investigador da RIAA radicado em Maryland, e que deveria ter adquirido uma licença para investigar Thomas-Rasset, cuja residência fica no Estado de Minnesota.

No entanto, de acordo com o site da revista Wired, os advogados da dona-de-casa reconhecem que têm um imbróglio legal no convencimento do juiz Michael Davis de que a Lei de Copyright é inconstitucional.

O primeiro julgamento de Thomas-Rasset, em 2007 foi anulado por causa de um erro na instrução do júri.