Uma briga entre moradores do assentamento Acorizal (próximo à Barão de Melgaço), deixou mais de 30 famílias da comunidade Barreiro Vermelho sem acesso à água por dois anos. A Defensoria Pública do Estado foi acionada pelo Intermat e intermediou um acordo entre assentados e Prefeitura Municipal já que o Poder Público tem o dever de garantir recursos mínimos de sobrevivência aos cidadãos.

“O assentamento é do Intermat e por questões de cunho pessoal apenas duas famílias recebiam água do poço artesiano, em detrimento de outras 35 que não tinha acesso à água. Por quase dois anos centenas de pessoas carregavam água em baldes, e faltava apenas um diálogo para definir quais as responsabilidades de cada um, e assim, garantir direitos iguais a todos”, argumentou o Defensor Público da Comarca de Santo Antônio do Leverger, Air Praeiro Alves.

Fez parte do acordo de conciliação a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o morador José Campos Pinheiro (uma vez que o poço artesiano fica na sua área), a Prefeitura de Barão de Melgaço, representada pelo próprio prefeito Marcelo Ribeiro e os demais moradores que agora receberão a água.

A partir do TAC é responsabilidade da Prefeitura de Barão deslocar o quadro de energia, bem como, a caixa d’água para um limite além da propriedade do senhor José Campos Pinheiro e colocar uma boia na caixa para que o ligamento e desligamento da bomba sejam automáticos. Caberá à comunidade a mão-de-obra para executar as obras de adequações. O prazo para conclusão da obra que levará água a todas as famílias do assentamento é de 30 dias a contar da assinatura do termo.