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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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SAÚDE PÚBLICA

Moradora recorre à Justiça para ter medicamento de alto custo

Uma morada de Barra de Garças recorreu à Defensoria Pública do município para reivindicar o medicamento Alcasta, utilizado em doses uma vez ao ano no tratamento de osteoporose densitométrica e polirradicular lombar crônica bilateral, que provoca muito dor ao andar.


Os defensores públicos Lindalva Ramos e Milton Martini ingressaram com ação cominatória contra a prefeitura e o governo do Estado para obter o medicamento em favor da mulher. O pleito da Defensoria foi deferido pelo juiz da 1ª Vara Cível de Barra do Garças que estipulou prazo-resposta para a Secretaria Municipal de Saúde conseguir o medicamento. Caso contrário, tanto a prefeitura como o Estado seriam multados diariamente em R$ 5 mil.

No processo, os defensores informaram que a paciente não estava conseguindo o medicamento junto à rede pública e não tinha condições de comprar o medicamento que é de alto custo. Uma dose do medicamento custa em torno de R$ 1.636,26 e somente foi fornecido a moradora na última quarta-feira (17) após a intervenção judicial.

A paciente tem seus ossos totalmente fragilizados pelas enfermidades. Ela já tentou outras terapias, mas sem sucesso e último recurso para amenizar as crises de dores é aplicação do alcasta que o Município não forneceu à assistida inicialmente obrigando-a procura a Defensoria Pública.

Os defensores informaram no processo que ainda tentaram por ofício conseguir o medicamento junto a Secretaria de Saúde de Barra e não obteve êxito e, por isso, ingressou judicialmente contra município e Estado.

De acordo com a lei, compete ao município cadastrar os casos que precisam de medicamento de alto custo e encaminhar ao estado para auxiliar na aquisição dos medicamentos. Houve falha das duas instituições em relação ao caso.
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