O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), teve seu mandato cassado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (27), por compra de votos na eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, e por suposta prática de "caixa 2". Apesar da decisão unânime, ainda cabe recurso.

O processo atende representação do Ministério Público Eleitoral. Segundo informações da assessoria do TRE a decisão não significa, porém, que o parlamentar esteja impedido de disputar a reeleição neste ano. Riva pode ter problemas apenas no momento da diplomação,c aso não reverta o julgamento de hoje. Além da cassação, o TRE aplicou multa no valor de R$ 3,1 mil.

Enquanto não for publicado o acórdão da decisão e Riva não for notificado pela AL, o parlamentar permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso com pedido de liminar. Desse modo, ele continua exercendo o mandato de deputado e permanece candidato.

O motivo crucial da decisão foi o fato de terem sido encontrados "documentos reveladores e comprometedores" no comitê de campanha como, agendas, dinheiro e anotações.

Dentre os documentos havia uma anotação que comprovaria o pagamento de R$ 250  destinados à compra de remédios para uma aldeia indígena da região de Santo Antônio de Leverger e para aquisição de materiais de construção.

Membro do Pleno do TRE, o procurador eleitoral Thiago Lemos disse, durante a sessão, que as argumentações apresentadas pelo advogado de Riva, José Eduardo Alckmin, não eram válidas, pois as provas de que houveram compra de votos foram muito “robustas e não há como fugir delas".

Mais informações em instantes. Atualizada às 11h26/Corrigida às 11h41

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