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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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'divórcio'

STJ 'separa' Riva de Bosaipo em processo por fraude em licitações

Foto: Reprodução

STJ 'separa' Riva de Bosaipo em processo por fraude em licitações
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda desmembrou o processo em que o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), responde junto com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, por fraude em licitações e ordenação de despesas não autorizadas.


Com a divisão, o deputado estadual passará a responder o processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enquanto a ação contra Bosaipo contua o trâmite no STJ, devido ao foro de prerrogativa de função. O processo tramita em segredo de justiça.

A defesa de Riva alegou que a separação dos processos seria necessária, haja vista os últimos precedentes do STJ e do STF acerca do tema, além de violação ao principio do juiz natural, caso o pedido não fosse atendido.

A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com o advogado do presidente da AL, Valber Melo, mas ele disse que só vai se manifestar apenas nos autos em respeito ao segredo de justiça. Esclareceu apenas que sequer existe ação penal neste caso contra Riva, pois não houve recebimento da denúncia.

Juntos, os dois respondem mais de cem processos do período em que Bosaipo era deputado estadual e dividia uma das cadeiras da Mesa Diretora da Assembleia com José Riva.
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