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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CONCURSO

Grávida exige direito de realizar teste físico de concurso após quarentena

Stephane Fátima recusou-se a realizar o teste físico para o concurso de agente prisional. Não porque queria simplesmente evitar a fadiga ou por estar revoltada com a falta de qualificação dos fiscais do concurso, os quais, segundo ela, notavelmente favoreciam algumas pessoas. Ela se negou a fazer qualquer esforço porque está grávida de oito meses.


“Não fiz o teste como queriam me obrigar. Vou lutar pelo meu direito de fazer após minha quarentena”, declarou a gestante. Ela ampara-se na Constituição Brasileira, que ampara o direito da maternidade e protege a gestante.

Segundo ela, outra grávida, a quem se referia apenas como ‘Jaqueline’, esta de cinco meses, realizou todo o teste físico, mesmo sobre o risco de perder o bebê. “Muitos aplaudiram quando ela conseguiu completar o exercício. Mas eu não quis me arriscar”, contou.

De acordo com a defensora pública de Segunda Instância Cível Raquel Regina Souza Ribeiro, o edital do concurso prevê que grávidas sejam tratadas como iguais com os outros participantes, inclusive no teste físico. Entretanto, isso seria inconstitucional.

“A constituição ampara e protege o direito da gravidez. Ela não quer ser dispensada do teste, mas sim poder fazê-lo quando sair da quarentena”, enfatizou a defensora. Para ela, é incoerente a organização do concurso ter lançado um edital obrigando gestantes a realizar o teste físico. “E o risco de a mãe perder seu bebê? Como fica?”, concluiu.

Outro argumento da defensora é que este concurso deveria ter sido realizado em agosto de 2009 e, portanto, nenhuma das atuais grávidas teria este mesmo impedimento na época. “Se o edital tivesse sido respeitado previamente não teríamos este problema. Não podemos deixar elas serem prejudicadas agora”, pontuou.
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