A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e que completa cinco anos de vigência, pegou de vez em Cuiabá. A avaliação é da promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, que tem se destacado por uma atuação incansável em defesa dos direitos das mulheres, jovens, crianças e idosos.

O assunto está sendo debatido 3º Seminário de Violência contra a Mulher em Cuiabá nos dias 26, 27 e 28 de abril, promovido pela Polícia Judiciária Civil, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no auditório da OAB/MT.

De acordo com a promotora, a entrada em vigor da Lei na capital mato-grossense diminuiu os homicídios de mulheres em 70%. Segundo ela, a certeza de punição evita que homens cometam violência contra as mulheres. Ela garante ainda que até lesões leves já são motivo de prisão para os agressores.

“Cuiabá e a cidade que mais aplica a Lei Maria da Penha no Brasil. Criou-se aqui uma cultura de denúncia aos casos de violência. A diferença é que a gente age no mínimo para evitar o máximo”, destaca a promotora, que é Titular da 15ª Promotoria Criminal, Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

A Lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em função de agressões sucessivas de um marido violento. A Lei representa avanço na promoção dos direitos fundamentais, na tutela dos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica.

A promotora é parceira na elaboração de diversos projetos, entre eles o "Lá em casa quem manda é o respeito", promovido pelo Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado e coordenado pela promotora e pela Secretária e Primeira Dama Roseli Barbosa. Lindinalva é também uma das coordenadoras do projeto Questão de Honra, uma iniciativa premiada pelo governo federal em relação ao combate à violência contra a mulher.