O vice-presidente do Tribunal Regiona Federal (TRF), desembargador José Amílcar de Queiroz Machado, indeferiu, na noite de domingo (23), liminares em Habeas Corpus impetrados por dois de presos na Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal, na sexta (21), em combate a crimes ambientais. A decisão só foi repassada às autoridades locais há pouco, na tarde desta segunda (24). Um dos HCs negados foi o de Janete Riva, esposa do deputado estadual José Riva. O outro foi negado para Antonio José de Góis, assessor do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB)

De acordo com a deliberação do desembargador federal, “a decisão que ensejou o decreto prisional onde se indivualiza a conduta da paciente, encontra-se devidamente fundamentada, sobre atender os requisitos formais, cabendo ser ressaltada a inviabilidade, em juízo tangencial, própria da deliberação sob tutelas liminares da análise precisa da intricada interconexão subjetiva e fática demonstrada nos autos”.

Em outro trecho da decisão, o vice-presidente do TRF alegou entender como “pertinente a submissão da decisão, hora impugnada ao mínimo de dialética procedimental, não sendo cabível, nesse momento processual, detalhar-se a materialidade das condutas de uma centena de envolvidos no caso em exame, tal como relatado nas investigações subjacentes”.

Segundo o advogado de defesa de Janete, Valber de Melo, outro pedido de Habes Corpus foi impetrado nesta segunda-feira (24). “Nós desistimos do que foi negado durante o plantão e protocolizamos outro hoje”, disse, por telefone, ao Olhar Direto.

Através de nota a imprensa, Valber salientou o fato do desembargador não ter julgado o processo e sim, tendo por isso mantido a primeira determinação jurídica e, dessa forma, indeferindo o Habeas Cospus.


Em tese, a decisão do TRF representa um duro revés para a família Riva, que esperava ver a matricarca solta hoje. Nos bastidores, o deputado José Riva sustenta que a operação tem forte viés político e já anunciou quer vai levar o que considera como "abuso do juiz Julier para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". 

A Operação investiga crimes como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. Foram expedidos pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e ainda em São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas.

As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Foram presos madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais, servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Confira aqui a nota da defesa na íntegra:

A defesa de Janete Riva explica que a decisão do desembargador José Amílcar de Queiroz Machado não impedirá a análise do novo Habeas Corpus, protocolado nesta segunda-feira (24). Na verdade, o magistrado não analisou o processo, alegando que não teria condições de julgar a ação como plantonista, tendo em vista a magnitude da Operação Jurupari.

Segundo a defesa, o desembargador disse que a competência para o julgamento seria do relator natural da ação. “Como essa foi uma tentativa para liberação ainda no final de semana, desistimos desse HC”, afirmou o advogado Valber Melo.

De acordo com Melo, o novo pedido de habeas corpus foi protocolado nesta segunda-feira, no Tribunal Regional Federal, em Brasília.


Confira aqui a decisão na íntegra:





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