O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou, até o mês de outubro de 2008, 15.411 fiscalizações de sementes piratas, em todo o Brasil. A ação, coordenada pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária (DFIA/SDA), gerou a suspensão da comercialização de pouco mais de 16,4 mil toneladas de sementes. As sementes são usadas para o plantio de produtos agrícolas ou para alimentação na pecuária.
Produtores e comerciantes regulares e irregulares e usuários em geral foram alvos da fiscalização. O Mapa quer garantir que toda a cadeia de sementes seja legal e de qualidade. “A grande diferença, em 2008, é que promovemos esta ação em todo o sistema de produção e comercialização de sementes, formal ou informal”, explica o coordenador de Sementes e Mudas, José Neumar Francelino.
Ao longo de dez meses foram realizados 664 autos de infração, que geraram 167 processos julgados em segunda instância, e os recursos de defesa estão sendo acolhidos e analisados. As multas aplicadas variam entre R$ 2 mil e R$ 1.814.548,00. Em 2006, foram 71 processos transitados e julgados; em 2007, o número subiu para 103; e, em 2008, saltou para 171.
Esse trabalho de inspeção é realizado por fiscais do Serviço de Fiscalização Agropecuária das Superintendências Federais de Agricultura nos estados. Os produtos apreendidos que não são misturados com agrotóxicos ou outros produtos químicos são liberados como grãos para a indústria ou para o consumo na forma in natura. As sementes de forrageiras, por sua vez, são destruídas.
A tentativa de comercialização de sementes ilegais, segundo Francelino, ocorre com maior intensidade nos estados onde há maior produção agrícola. Por exemplo, Mato Grosso, Goiás e Paraná se destacam nas plantações de soja e, consequentemente, concentram as maiores apreensões desse tipo de semente. Ao mesmo tempo, o coordenador destaca, que, devido às crescentes fiscalizações do Ministério da Agricultura, a taxa de uso de sementes produzidas legalmente tem aumentado. No estado do Rio Grande do Sul, o uso de sementes de soja saltou de 10% para 46% .
Consulta – Em caso de dúvida, o consumidor de sementes deve consultar o site do Mapa, para constatar se o produto está inscrito no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Basta acessar www.agricultura.gov.br. No link Serviços, clique na seção Sementes e Mudas e busque Cultivares Registradas.
O usuário também pode acompanhar pela internet a tramitação dos documentos e processos de proteção e registro de cultivares. Também é possível realizar pesquisas interativas no banco de dados de cultivares protegidas, no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e inscritas no RNC.
