A partir de hoje (1º) os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país têm de oferecer lacres rastreáveis no emplacamento de veículos novos. Mas, de acordo com a diretora da Associação Nacional de Departamentos de Trânsito, Mônica Melo, o novo serviço não estará disponível para os proprietários de carros em cerca de 20 Detrans.

A determinação para a instalação de lacres resolução foi estabelecida em 2007 pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Os lacres têm um novo formato, um chip com um sistema de rastreamento que vai propiciar um combate à clonagem de veículos. Vamos ter uma identificação do funcionário do Detran responsável pela lacração. Os casos de furto, de retirada de lacre de um veículo para outro, também vão acabar, assim como as placas clonadas. Mas, apesar de todas as vantagens que o lacre tem, precisamos de um tempo maior”, afirmou.

Segundo ela, no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e em Goiás, uma única empresa é responsável pela fabricação dos lacres. Com isso, ela poderia “arbitrar” e “cobrar o preço que bem entender” para a venda do novo sistema, salientou a diretora. “Não vai haver uma concorrência ou uma disputa pelo menor preço”, disse.

“Alguns Detrans estão tendo cautela e preferindo aguardar o credenciamento de novas empresas. A obrigatoriedade está na resolução, mas temos, por outro lado, fundamentos para a não-implantação desse lacre”, destacou, após avaliar que as mudanças deveriam priorizar a segurança para os proprietários de veículos, mas acabaram pesando no bolso.

Ela lembrou que o sistema de lacres rastreáveis já deveria ter entrado em vigor antes mesmo de 2009, no entanto, a associação fez um primeiro pedido de prorrogação, aceito pelo Denatran. Mas as críticas em relação ao preço praticado – entre R$ 17 e R$ 37 – além de outros questionamentos, levaram a um novo pedido de prorrogação, que foi negado.

“Ninguém está contextando o sistema. Ele, com certeza, é eficaz e vai se traduzir em segurança. Mas, em função do princípio do economicidade, a associação solicitou uma prorrogação do prazo para que tivéssemos um maior número de empresas [fabricantes do lacre] homologadas pelo Denatran e para que os Detrans pudessem ter maior tempo para a elaboração do seu próprio software.”

Mônica disse que o próprio Denatran, apesar de ter negado o pedido de prorrogação do prazo, admite que “casos excepcionais” poderão ser tratados individualmente mediante solicitação de cada Detran.

Questionada sobre o tempo necessário para todos os Detrans do país possam oferecer o serviço, a diretora avaliou que o prazo depende da homologação de outras empresas para a disputa de mercado, o que pode acontecer em dois ou três meses. A partir daí, seria necessário, segundo ela, um novo prazo para a licitação feita por cada Detran em busca do menor preço.

“A prioridade é para os carros novos mas, paulatinamente, toda a frota do Brasil deverá estar com os lacres novos, com o sistema de rastreamento. Os poprietários já pode procurar o Detran, mas não há obrigatoriedade. Casos de perda de lacre e de furto também entram nos Detrans que já estiverem com os novos serviços de lacração.”