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08/12/2010 - 09:31

Agentes penitenciários passam a usar armas de fogo

5 comentários

Da Redação - PA

O Governo do Estado decidiu autorizar o porte de arma de fogo funcional para os servidores integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários de Mato Grosso.

A portaria cumpre com a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, do Decreto n º 5.123, de 01 de julho de 2004, bem como da Instrução Normativa nº 023/2005, de 1º de setembro de 2005 e Lei Complementar Estadual nº 389, de 31 de março de 2010. Além disso, a autorização do uso de arma de fogo para os agentes penitenciários é uma das ações do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário.

Os agentes penitenciários que preencherem os requisitos na legislação federal terão o porte funcional de arma de fogo, identificado na carteira de identidade profissional para o uso no exercício das atividades funcionais de segurança interna nas penitenciárias do Estado, como guarda de muralha, escolta e contenção de crise.

Os agentes penitenciários serão submetidos ao Curso de Formação Profissional para aferição da capacidade técnica incluindo aulas teóricas e práticas. Cinqüenta e dois agentes penitenciários participam do curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope) para desempenhar atividades de segurança interna.

A capacitação iniciou no último mês de novembro e é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos agentes penitenciários, substituindo a atividade que até então era realizada pela Polícia Militar no interior dos presídios.

São 45 dias de curso teórico com assuntos de legislação penal e processual, e três meses de estágio com a parte prática como instruções de tiro, defesa pessoal e gerenciamento de crise. O curso é ministrado por profissionais especializados nas áreas e supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. As aulas acontecem no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAP).

Também será avaliada a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo feita por psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal, que avalia o servidor apto ou inapto. Após todos os testes o servidor considerado apto obterá a emissão do porte de arma que deverá constar na Carteira Funcional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, João Batista Pereira de Souza, há anos a categoria vinha lutando para que a lei do porte de arma funcional fosse aplicada no Estado. “É uma vitória para a categoria. O cumprimento de uma lei que vai ajudar nas ações externas e melhorar o Sistema, pois dará autonomia para que os servidores possam desempenhar as suas funções” disse.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, disse que o documento foi um compromisso que a Sejusp fez junto com a categoria. Curado disse também que a Procuradoria Geral do Estado sugeriu a minuta da portaria que foi acatada pela Secretaria.

“Estamos com um projeto amplo e abrangente de valorização dos servidores para que eles possam exercer as suas atividades plenamente. Foram criados por lei os cargos de agente de escolta e guarda de muralha, então era necessário que se trabalhasse a lei do porte de arma funcional com os servidores que irão desenvolver essas funções. Estamos cumprindo com o compromisso que fizemos com a categoria. É um dos vários passos que estamos dando para melhorar o Sistema Prisional”, afirmou. Com informações da Assessoria
por MARCELA, em 08/12/2010 às 12:19
VEJA O QUE VCS VAO FAZER COM ARMAS.SOMENTE EM EXTREMA NECESSIDADE PARA USAR, POIS TEM UNS QUE SE ACHA ESTRELINHA,COM REVOLVER NA MAO PODE SAIR MATANDO O POVO E DIZENDO QUE FOI EM LEGITIMA DEFESA. LEMBRA QUE NADA FICA OCULTO POR MUITO TEMPO.
por RENATA, em 08/12/2010 às 11:26
Bem os Agentes Penitenciarios, estudaram e passaram em concurso, eles nao tem previlegios e sim são concursados, agora vcs que prestam serviços, vai estudar para ser um concursado.
por ROBSON, em 08/12/2010 às 10:51
COM CERTEZA É UMA OTIMA NOTICIA MAS TEM UM POREM E OS CONTRATADOS COMO FICAM , AFINAL SÃO ELES QUE SEGURAM A ONDA DA CADEIA FUNCIONARIO EFETIVO NAO TRABALHA, SO VIVE DE ATESTADO E NAO ESTA NEM AI PRA NADA, QUERO VER QUANDO TIVER GREVE QUEM FARA ESSE SERVIÇO, LEDO ENGANO CAPACITAR SÓ EFETIVOS,OS CONTRATADOS SOFREM O MESMO RISCO DOS EFETIVO OU ATÉ MAIS PORQUE A CADA 30 AGENTES 25 É CONTRATO. VAMOS REPENSAR ISSO.
por eduardo, em 08/12/2010 às 10:36
Os agentes já se acham policiais, agora então....f deu!!!
por AYMORE, em 08/12/2010 às 10:26
Pena pq necessitamos é de porte particular de arma de fogo, pois somos alvos de bandidos também nas ruas.