Taxas que foram probidas pelo Governo Federal continuam sendo cobradas descaradamente pelos bancos e concessionárias de veículos. A taxa de abertura de crédito foi suspensa pelo Banco Central em abril de 2008. Já a taxa do boleto bancário, que muita gente paga no carnê do financiamento e nem percebe, foi suspensa no mês passado. Mesmo assim os clientes são enganas e obrigados a pagar as cobranças legais.
A cobrança da taxa de abertuda de crédito por algumas concessionárias continua sendo feita na hora do cliente fazer a financiamento de um veículo. Em uma loja de carros do Recife, o vendedor cobfirma a cobrança continua da taxa, só que com outro nome.
"A taxa de abertura de crédito todo banco cobra", diz o vendedor. Segundo ele, a taxa é chamada agora de "taxa de efetivação de cadastro". "Os clientes reclamam, mas se ele não pagar, não tem como aprovar o crédito."
A taxa foi proibida pelo Banco Central porque o governo entendeu que os custos da operação financeira com a abertura do crédito devem ser assumidos pela instituição que está fazendo o financiamento e não podem ser repassados ao cliente. Mas isso não está sendo respeittado.
Outro desconto ilegal é a taxa do boleto bancário, extinta pelo Conselho Monetário Nacional em março deste ano. Muita gente nem percebe que paga por cada folha do carnê de financiamento do veículo. O valor da taxa varia de banco para banco. Alguns cobram R$ 4,50, outros cobram R$ 3,90. E tem vendedor que ainda tenta negociar o valor desta taxa.
Apesar do Código de Defesa do Consumidor considerar a cobrança exagerada, abusiva, desproporcional, é muito comum ver os carnês com essas taxas incluídas. Um exemplo disso é um carnê do financiamento de um carro em 24 meses. Nele, é cobrado o valor de R$ 4,99 por cada boleto. Ou seja, pela simples emissão de 24 folhass, o consumidor pagou quase R$ 120.
A advogada Manuela Kirzner notou a cobrança irregular e não teve dúvidas: entrou na Justiça contra o banco. E ganhou. "Quando eu percebi a cobrança, eu esperei o fim do financiamento e dei entrada numa ação", relata. "Houve uma audiência, eu compareci e os bancos réus também compareceram, e logo em seguida saiu a sentença com a condenação da restituição em dobro desse valor."
Digna Maria levou um susto na hora de quitar a primeira parcela do carro: uma taxa de R$ 2,57 por folha na prestação de R$ 617. No fim das contas, ela terá que pagar R$ 216 a mais. "É um valor muito alto, que no futuro poderá até ser o valor de uma parcela de outro financiamento que eu fizer", afirma a consumidora.
Para receber de volta o dinheiro da taxa de abertura de crédito ou da taxa do boleto bancário, o consumidor precisa entrar na Justiça. É fundamental apresentar as cópias das parcelas pagar para comprovar o desconto abusivo.
