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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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PAUTA MUNICIPALISTA

Jaime diz que Copa é para poucos e acusa governo estadual de abandonar municípios do interior

Foto: Reprodução

Senador criticou abandono no interior

Senador criticou abandono no interior

O senador Jaime Campos (DEM-MT) subiu à tribuna do Senado, nesta quarta-feira (28.5), e fez um alerta ao país para estado de abandono em que se encontram os municípios do interior. O senador lembrou que a realização da Copa do Mundo exige uma reflexão a respeito da falta de planejamento na execução de obras públicas e na inexistência de uma gestão efetiva para combater as mazelas da população.


Jaime disse ter visitado municípios do oeste do estado, no último fim de semana, e revelou ter ficado indignado com o tratamento dado aos entes pelo governo estadual. Jaime e o deputado Júlio Campos (DEM) visitaram Araputanga e Pontes e Lacerda durante a sexta reunião itinerante do Democratas.

“Os municípios estão abandonados. Vale dos Esquecidos. Vale do Jauru e Guaporé. As pessoas vivem ali com muita dificuldade, sem estradas, sem investimentos públicos, se sentem abandonados. Isso foi falado pelos prefeitos que visitei, que estão sem educação, com dificuldades”, afirmou.

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Segundo o senador, algumas precisam de uma atenção especial e de um projeto de desenvolvimento para alavancar as potencialidades.

“É inaceitável que essas regiões com tão grande potencial produtivo fiquem sem ações do poder público. Em decorrência dessa falta de atenção, enfrentamos o risco de que elas se transformem em bolsões de miséria, como se ocorresse um toque de Midas ao contrário”, alertou ao citar expressão oriunda da mitologia grega, na qual tudo que o Rei Midas tocava virava ouro.

Em Araputanga, Jaime lembrou a criação, em seu governo, da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), que hoje está em 108 municípios do Estado, além de realizações como o Polonoroeste, com a pavimentação da rodovia que liga Cuiabá à divisa com Rondônia.

Segundo ele, os prefeitos nutrem a esperança de o governo federal e o Congresso Nacional chegarem a um consenso em relação ao aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo em vista que se trata de um período pré-eleitoral.

“Hoje, parte dele (FPM) é constituída pela arrecadação nacional do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Isso significa que quando o Governo Federal desonera algum setor da economia, ele está fazendo favor com o dinheiro alheio, ou seja, retirando recursos dos municípios. Acho ótimo que se desonere o setor produtivo, mas o Governo Federal deve fazer isso com os seus recursos e não com os de Estados e municípios”.

Jaime disse que é preciso rever a Lei Complementar nº 116, de 2003, que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo ele, mudar a lei vai resolver a guerra fiscal e pacificar o entendimento em relação às obras de construção civil.

O parlamentar defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o tema da redistribuição dos royalties do petróleo, a fim de que esse recurso natural traga benefícios para todos os brasileiros, e não a alguns poucos municípios.

E considerou como medida urgente que a Previdência Social faça o encontro de contas das dívidas previdenciárias, de modo a abater da dívida dos municípios o que a Previdência Social deve a eles.

O senador democrata lamentou que a Zona de Processamento e Exportação de Cáceres ainda não tenha sido encarada como prioridade. “A ZPE teria sido importante fator para o desenvolvimento da região, mas aparentemente ninguém se movimenta para tirá-la do papel”, observou.

Lembrou ainda da necessidade de construção do hospital regional em Pontes e Lacerda, para que seja atendida a população do Vale do Guaporé, ainda hoje dependente de serviços médicos em Cuiabá.

Também participaram do encontro prefeitos de Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Figueirópolis, Indiavaí, Jauru e Salto do Céu, Curvelândia, além lideranças políticas locais. Em Pontes e Lacerda participaram também líderes da Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale de São Domingos, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.

Campos demonstrou preocupação com a preparativos para a Copa. “A maioria das obras não estará pronta e teremos tapumes a esconder as obras tão necessárias para essas grandes cidades. O outro problema diz respeito justamente a esse inchaço das grandes cidades. Acredito que as capitais brasileiras chegaram a uma situação limite. Estão inchadas e com serviços públicos precários”, finalizou.
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