O Governo de Mato Grosso anunciou providências para recuperação judicial de R$ 101 milhões referente as fraudes detectadas na conta única do Estado e também a revisão de R$ 95 milhões de conciliação contábil pendente. O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, descartou que houvesse rombo, mas prometeu cobrar judicialmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), as empresas envolvidas no esquema.
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Os secretários Paulo Brustolin, Carlos Rocha (secretário adjunto do Tesouro Nacional) e o procurador Patryck Ayala vão protocolizar no MPE (Ministério Público Estadual), no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e na CGE (Controladoria Geral do Estado) nas próximas segunda e terça feira um pedido de providências. Ao mesmo tempo, o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) irá fazer os procedimentos legais para recuperação dos R$ 101 milhões.
Auditoria realizada no Tesouro Estadual detectou que 12 pessoas jurídicas foram beneficiadas com dinheiro público, além de 41 pessoas físicas.
Diante desta situação, o governo tomou diversas providências para solucionar as vulnerabilidades encontradas. O executivo proibiu qualquer pagamento via ofício e os usuários genéricos do cadastro do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) foram desativados, mais de 100 servidores não entram mais no sistema. Também será feita uma restrição do NEX, que é um mecanismo utilizado pelo governo quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) não está aberta, para casos de emergência e excepcionalidades.
O mecanismo foi usado com frequência no governo passado. “O NEX ficará restrito para situações em que cabe o seu uso”, garantiu Brustolin. A equipe econômica do governo de Pedro Taques (PDT) estuda a contratação de uma consultoria, provavelmente internacional, para revisão de processos constantes no decreto 04/2015, que tem como objetivo a recomposição do equilíbrio financeiro-orçamentário da administração pública.
O Cira, que auxiliará nas ações, foi criado em fevereiro desde ano com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
*Atualizada 17h01
