Dois laboratórios técnicos em áreas estratégicas do governo de Mato Grosso vão dar suporte para as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado pelo governador José Pedro Taques (PDT) como principal força-tarefa de resgatar dinheiro público desviado de diferentes formas. No
front fiscal, o Cira terá um laboratório na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para resgate de ativos fiscais; e outro na Polícia Judiciária Civil (PJC), para investigar ‘
lavagem de dinheiro’.
A decisão foi tomada durante reunião do governador José Pedro Taques (PDT), nesta sexta-feira (20), no Palácio Paiaguás, com os secretários Paulo Ricardo Brustolin, da Sefaz; Fábio Galindo Silvestre, adjunto de Segurança Pública; Patryck Ayla, da Procuradoria geral do Estado (PGE). Também participaram o procurador geral de Justiça, Paulo Prado, além dos promotores Clóvis Almeida Júnior, Ana Cristina Bardusco e Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Estimativas preliminares dão conta de que os ‘ativos recuperáveis’ do fisco de Mato Grosso superam R$ 5 bilhões – quase 90% estão em processo que tramitam há anos nas varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário. Já a ‘
lavagem de dinheiro’ e ocultação de bens são crimes mais difíceis de serem comprovados e os valores resgatados, mas o Cira está constituindo uma força-tarefa para atuar em casos do gênero.
Pedro Taques criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos justamente para prevenir e reprimir crimes fiscais e proteger a ordem econômica e tributária em Mato Grosso. Medidas técnicas, legais, judiciais e administrativas serão propostas pelo Comitê aos órgãos do governo para ampliar a efetividade na recuperação de ativos do Estado.
Fazem parte do Cira o próprio governador, que é o presidente; e os secretários Mauro Zaque, de Segurança Pública; Paulo Brustolin, de Fazenda; Patryck Ayala, da Procuradoria Geral do Estado; delegado-geral Adriano Peralta; da Polícia Judiciária Civil; e o secretário Fábio Galindo Silvestre, adjunto de Segurança, que é o coordenador executivo do grupo.
Entre os objetivos do Cira estão recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público e promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos. O grupo cuidará de dívidas que ultrapassem os R$ 5 milhões.
"A lista de devedores está sendo depurada, estamos levantando as dívidas acima de R$ 5 milhões, e ainda não podemos fazer projeções de quanto pretendemos arrecadar. Trabalhamos com a curva ABC, ou seja, dos maiores para os menores. A finalidade do Cira é evitar sonegação e lavagem de dinheiro", informou Brustolin.
O coordenador Fábio Galindo informou que todos os ativos que se enquadrem non valor fixado serão cobrados: desde sonegação fiscal, passando por incentivos irregulares, até condenações por desvio de dinheiro público. "O Cira vai ser muito importante para recuperar os recursos e investir em políticas públicas", disse.
