O emaranhado de leis, portarias, instruções normativas e similares que regem a legislação tributária de Mato Grosso será reduzido ao mínimo possível, dentro de aproximadamente seis meses. O anúncio partiu do secretário Paulo Ricardo Brustolin, de Fazenda, ao revelar que o governo de Mato Grosso vai assinar convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das mais conceituadas instituições.

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Quando governador de Mato Grosso, o antecessor  Silval  Barbosa (PMDB) baixou mais de quatro mil atos e decretos, o que ocasionou aproximadamente 200 mil processos administrativos anuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e quase 30 mil processos no Poder Judiciário. As projeções preliminares indicam que o emaranhado de leis, normas, atos e decretos  resultou em perdas superiores a R$ 2,3 bilhões, nos últimos cinco anos – o volume pode ser um pouco maior.
 
Paulo Brustolin anunciou que a Sefaz está consultando 52 instituições do segmento produtivo e da sociedade organizada para que falem com a Secretaria. Já foram ouvidas Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), Federação das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Associações dos Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura (Famato),  União Cuiabana de Associações de Bairros (Ucamb), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), entre outras, para coletar as principais reclamações.
 

“A partir das reclamações detectadas, a Sefaz adota o plano de resolução por problema , a começar pelos mais freqüentes”, explicou o secretário Paulo Brustolin, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O convênio com a FVG vai contribuir para a redução das leis, decretos e normas que envolvem a Fazenda, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta forma, Brustoline crê que a legislação será consolidada até dezembro.
 
Já as entidades vão ter seus pleitos atendidos paulatinamente, com prioridade os casos menos complicados e mais corriqueiros. Paulo Ricardo Brustolin entende que há condições de melhorar a receita própria, em pouco tempo,  “sem necessidade de reinventar a roda nem comprometer o andamento das cobranças do cotidiano”.