Se considerados os benefícios até 2050, o déficit atuarial estimado da Previência é de R$3,2 trilhões. Os regimes de Previdência atendem 7,3 milhões de servidores públicos em 2.031 Estados e municípios do país.
Como explica o jornal Folha de S. Paulo, se todos os benefícios futuros tivessem de ser pagos hoje, não haveria recursos suficientes para quitar os compromissos e o rombo chegaria àquele valor, equivalente a 60% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Este déficit atuarial não acontece em um sistema previdenciário maduro e equilibrado.
Segundo a publicação, os dados sobre o problema previdenciário do país – que incluem também bilionários desequilíbrios nos sistemas de Previdência dos servidores federais e do INSS – fazem parte de um levantamento preliminar do TCU, que será divulgado nesta terça-feira (17) em seminário sobre o tema.
Parceria
Conta a Folha que o tribunal firmou parceria com os tribunais de contas nos Estados para avaliar as contas desses institutos de Previdência, que foram criados a partir da reforma da Previdência de 1998.
"É o maior desafio fiscal do Brasil. Ou tomamos providências no curto prazo ou vamos inviabilizar a Previdência no Brasil", declaoru o ministro do TCU Vital do Rego.
O ministro acredita que a situação pode ser ainda pior. Pelo menos 397 administrações não estão mais fazendo os depósitos devidos nesses fundos, 60 deles garantidos por liminares judiciais.
O TCU vem emitindo alertas sobre o problema da Previdência desde 2013.
Regra
Vital acredita que o governo tem buscado avançar com medidas de redução do déficit, no entanto, o Congresso tem se mantido conservador no tema.
Um exemplo é que recentemente os parlamentares aprovaram uma nova regra para o cálculo das aposentadorias que, no longo prazo, aumentará o rombo do INSS.
"É melhor o Congresso tomar uma providência agora, enfrentando corporações, do que ser o responsável por omissão no futuro", afirmou o ministro.
O levantamento do TCU aponta que, em 2016, somente o déficit do INSS e dos servidores federais poderá beirar R$ 200 bilhões, valor que equivale a cerca de 3% do PIB.
Segundo o ministro, se nada for feito para mudar o sistema previdenciário, até 2050 esse rombo anual atingirá até 6% do PIB.
Funcionalismo
O estudo do TCU salienta que um dos problemas mais graves é o da Previdência dos servidores federais, que terá um rombo em 2016 de R$ 70 bilhões para beneficiar um grupo pequeno de servidores públicos: pouco mais de 1 milhão de aposentados, pensionistas e militares da reserva.
Como refere a Folha, no caso do INSS, a principal dificuldade é garantir a cobertura dos trabalhadores diante do envelhecimento da população, uma vez que haverá cada vez menos jovens para sustentar o pagamento dos benefícios para os idosos.
Isso ocorre porque o sistema brasileiro é solidário, segundo a publicação, são os trabalhadores em atividade que financiam os benefícios de quem já decidiu parar de trabalhar.
O ministro Vital do Rego destaca que alguns problemas precisam ser combatidos, como a falta de uma idade mínima para se aposentar e a diferença do tempo de contribuição entre mulheres e homens. Atualmente, para se aposentar não é necessário atingir uma idade mínima, e o período de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulheres/homens).
