O governador Pedro Taques (PSDB) informou nesta quarta-feira (23) que o congelamento dos salários dos servidores será completamente “formatado”, em Brasília (DF), após reunião dos secretários de fazenda dos estados com o ministro da fazenda, Henrique Meirelles.
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“Os governadores conversaram ontem com o ministro da fazenda e hoje os secretários e representantes dos estados estão em Brasília formatando essas medidas e nós anunciaremos primeiro aos poderes e aos servidores públicos”, falou o governador.
Na última terça-feira, em reunião com o presidente Michel Temer em Brasília, Taques e os demais governadores aprovaram um pacto com o governo federal para o equilíbrio das contas públicas. Entre outras medidas a serem tomadas, os estados deverão congelar os salários dos servidores por dois anos para terem acessos a novos empréstimos junto a União.
A medida afeta diretamente o funcionalismo público mato-grossense já que os servidores poderão não receber mais o Reajuste Geral Anual (RGA) dos salários, que é a reposição da inflação. O não pagamento do RGA foi motivo de mobilização por parte dos servidores este ano, que fizeram uma greve geral de cerca de 30 dias.
Pacto com Temer
Além de congelar os salários, o pacto entre os estados e a União também prevê que os governadores manifestem apoio à PEC 55, que determina o congelamento dos gastos públicos durante 20 anos. Taques também terá de reduzir em 20%, em relação ao ano passado, as despesas com cargos comissionados e outras gratificações.
Além disso, os governadores devem elaborar uma reforma da previdência estadual para cada administração nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS. Outra medida austeraé a de que os gestores terão de apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço publico.
