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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Governo deve enviar nova proposta de reforma tributária e texto será debatido na AL na terça

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Governo deve enviar nova proposta de reforma tributária e texto será debatido na AL na terça
O governo estadual e a Fundação Getúlio Vargas trabalham na conclusão da nova minuta da proposta de reforma tributária, que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa na próxima semana. O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, está fechando os detalhes com os técnicos da FGV, e a expectativa dos deputados é que o texto seja finalizado e entregue ao Legislativo até segunda-feira (28).


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Para terça-feira (29), já está agendada uma audiência pública na Assembleia, para discutir a nova proposta. A reunião, a ser realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, vai reunir todos os segmentos empresariais para avaliar a nova proposta. Os setores já apresentaram suas demandas ao governo, e agora verão se a nova minuta contempla suas reivindicações.

A intenção do governador Pedro Taques (PSDB) é aprovar a reforma ainda este ano, para que ela passe a valer em 2017. Devido ao princípio da anterioridade, qualquer alteração nos impostos só pode valer no ano seguinte ao aprovado. Há, ainda, a necessidade de se esperar pelo menos 90 dias entre a aprovação da mudança tributária e sua aplicação.

As principais diretrizes da reforma são a cobrança do imposto na venda (hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado) e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais por tipo de empresa. Além disso, a legislação será mais simples e mais uniformes, com menor número de regras. 
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