A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em março deste ano na Assembleia Legislativa, para investigar a possível formação de cartel na indústria da carne em Mato Grosso concluiu oficialmente seus trabalhos e apontou no relatório final possíveis práticas de sonegação fiscal, irregularidades na concessão de incentivos pelo Estado e lavagem de dinheiro por meio da declaração de rebanhos inexistentes.
Leia também:
CPI aponta sonegação de R$ 2 bi e encerra fase de oitivas com depoimento de Eraí Maggi
O relatório foi apresentado pelo presidente da CPI e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o relator, deputado José Domingos Fraga (PSD), e os membros, deputados Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD). Os parlamentares mostraram preocupação com a possibilidade de fechamento de pelo menos 14 plantas frigoríficas no próximo ano, em razão da insuficiência de técnicos para a realização de inspeção sanitária “in loco”.
Em razão disso, a CPI irá oficiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o governo estadual a fim de que adotem providências para suprir a deficiência de pessoal e evitem o encerramento das atividades dessas indústrias. Nesse sentido, os deputados também propuseram a criação de Consórcios de Serviços de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal entre municípios que possuem maior dificuldade para implantação de tais serviços.
Em decorrência das possíveis práticas de sonegação fiscal e irregularidades na concessão de incentivos pelo Estado, o relatório será será encaminhado aos parlamentares que compõem outra CPI, a da Renúncia e Sonegação Fiscal.
Censo agropecuário
Já diante da possível declaração de rebanho inexistente por pecuaristas para justificar dinheiro não declarado, a CPI recomendou que o governo estadual realize um censo agropecuário e respectivo cadastramento do rebanho mato-grossense, por ocasião da campanha de vacinação contra a febre aftosa.
JBS/ Friboi no Cade
Cópia do relatório final também será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para eventual abertura de procedimento administrativo para averiguar a suposta concentração de mercado pela empresa JBS/Friboi.
Tal concentração de mercado, conforme os deputados, foi reduzida em razão dos trabalhos da CPI, que resultou na devolução de seis plantas que haviam sido alugadas pela multinacional da carne aos proprietários, que irão voltar a operar os empreendimentos e aumentar as opções do pecuarista na hora de vender o gado.
A CPI também recomendou, amparada em análises técnicas, a reabertura das seguintes plantas frigoríficas: Mato Grosso Bovino, em Mirassol D’Oeste; Frigorífico Juruena, na cidade homônima; Brasfri, em Nova Monte Verde; JBS S/A, em Brasnorte e Vila Rica; e Marfri Global Foods S/A, no município de Nova Xavantina.
