O projeto de lei que trata da Reforma Tributária do Estado de Mato Grosso não será mais aprovado em 2016, como planejado pelo Governo do Estado. Sem tempo hábil para discutir o projeto e eventuais mudanças, a Assembleia terá de apreciar a mensagem somente em fevereiro do ano que vem, após o término do recesso legislativo.
 
Leia também:
Governo responderá proposta de redução de alíquota do ICMS para reforma tributária até a sexta
 
De acordo com o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, o Paiaguás reenviou para a AL, um texto final para a votação do qual não constavam alterações já feitas. A intenção do governo era aprovar a medida ainda neste ano para que ela pudesse entrar em vigor em 2017.
 
“Infelizmente eu não sei o que aconteceu com a Secretaria de Fazenda, é que o novo substitutivo que fizeram não estava acordado o que já havia sido feito. Quer dizer, nós fizemos um trabalho alterando um artigo, já tinha a definição de todos na Secretaria de Fazenda. Então na hora de editar veio ainda com os dizeres da proposta anterior ainda, 3.3, ai ficou difícil porque como que nós vamos analisar novamente, toda a OAB, todas as federações para fazer novas propostas, então nós pedimos ao governador para que deixasse ao exercício de 2017 a votação da Reforma Tributária e ele definiu que pode ser”, alegou Dal’ Bosco.
  
A decisão de deixar para 2017 também foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). ele alega que a votação foi adiada devido à complexidade do projeto e à necessidade de ampliar as discussões sobre o seu conteúdo.
  
“O projeto da Reforma Tributária é extenso e complexo. Cada artigo do texto impacta diretamente a vida de muitas pessoas e empresas, por isso é fundamental que todo o processo legislativo seja respeitado e realizado com cautela, inclusive com a promoção de discussões profundas nas comissões permanentes e realização de novas audiências públicas”, frisou.
 
Nesta segunda-feira (19), o Governo do Estado anunciou que irá apresentar um substitutivo ao projeto, contendo alterações apresentadas por segmentos econômicos e instituições. Segundo informações do Gabinete de Comunicação, o novo texto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o final da tarde de hoje (20).
 
O projeto de lei nº 463/2016, que trata da Reforma Tributária, foi encaminhado à Assembleia Legislativa e lido em Plenário no dia 30 de novembro. Posteriormente, foi enviado ao Núcleo Econômico, onde permanece aguardando parecer de mérito da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
 
Conforme processo legislativo, após emissão do parecer, o projeto deve ser encaminhado para apreciação do Plenário em primeira votação. Em seguida, deve passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e só então estará apto para ser apreciado em segunda votação.
 
A primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 463/2016 foi realizada no dia 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram apresentadas diversas dúvidas e críticas ao texto, motivo pelo qual parlamentares governistas e oposicionistas chegaram a defender o adiamento da votação para 2017. Com informações da Assessoria de Imprensa.