Os R$ 391,7 milhões de recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) referentes ao ano de 2016 já estão na conta do Governo de Mato Grosso, nesta quarta-feira (28). Desse total, R$ 110 milhões são encaminhados aos municípios, e o restante será usado para quitar 25% da dívida do duodécimo dos poderes e pagar os fornecedores das secretarias de Saúde, Educação e Segurança.

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O Governo do Estado tem uma dívida de R$ 280 milhões com Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Para regularizar o repasse, o Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes para quitar o débito em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro, mas o Executivo não possuía dinheiro para isso.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, já iniciou os pagamentos. “A parte dos municípios, que corresponde a 25% do FEX, já é enviada direto pelo Governo Federal e deve estar disponível até esta quinta-feira. Com a parte que cabe ao Estado, R$ 290,8 milhões, priorizamos pagar os fornecedores das secretarias de Saúde, Educação e Segurança. Também saldaremos o compromisso com os demais poderes, por meio do duodécimo. Em torno de R$ 70 milhões serão liberados ainda hoje”, explicou.

Apesar do alívio imediato causado pelo FEX, Gustavo de Oliveira alerta para a situação de crise, que ainda persiste. “Infelizmente, todos esses recursos não são suficientes para que honremos com todos os compromissos. A crise não passou. Ainda é um cenário de desequilíbrio fiscal. Precisamos continuar com o controle de gastos, redução de despesas. É preciso continuar com austeridade nos gastos, pois caso contrário, não fecharemos as contas de 2017”.
 
Articulação
 
Em 2016, devido a um forte trabalho de articulação do governador Pedro Taques e equipe econômica em Brasília, excepcionalmente os recursos do FEX caem na conta dentro do respectivo ano. Anteriormente, o recurso sempre chegava no ano seguinte. Como, por exemplo, em abril de 2016, quando o FEX 2015 foi depositado.
 
“Foi um trabalho intenso do governador Pedro Taques, fruto do relacionamento político e pessoal que ele tem com o presidente Michel Temer. Ele fez a articulação pelo FEX pessoalmente, contando com todo o apoio da bancada federal em Brasília, que realizou um trabalho importantíssimo. Estamos todos satisfeitos com a liberação do FEX ainda este ano”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que por várias vezes esteve em Brasília em busca de recursos junto com o governador.
 
Para ele, a relação política com o Governo federal deve estar mais forte em 2017. “Ano que vem esta relação política só vai melhorar, pois é efetivamente uma relação forte e de confiança. Mato Grosso é de fato visto como um parceiro”.