O projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 deve ser aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (11) em duas votações e a redação final deve passar para quinta-feira (12). O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), convocou da tribuna os deputados da base para aprovarem o PLOA na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) às 9h, antes da sessão matutina, e na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária às 15h, respectivamente antes das sessões deliberativas matutinas e vespertinas.

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“Convoco todos os deputados da base governista a comparecer às comissões para aprovarmos a LOA”, afirmou Dilmar. Nas comissões e no plenário será analisado o substitutivo do texto enviado pelo Governo, com o adicional de R$ 46 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa.

Essa verba, solicitada pelos deputados para poderem aprovar o projeto, será usada para pagar os pensionistas e a totalidade dos beneficiários do Fundo de Auxilio Parlamentar (FAP), uma previdência para ex-parlamentares. Até ano passado, essa folha, orçada na casa dos R$ 90 milhões, era paga pelo Executivo e agora será bancada pela Assembleia.

Inicialmente a expectativa era de que o PLOA 2017 fosse votado em primeira já na sessão desta terça, mas alguns parlamentares ainda organizam algumas adequações nas 401 emendas impositivas, as quais lhes garante uma forma de participarem dos gastos do orçamento estadual. O objetivo é garantir que erros legais não impeçam nenhum dos deputados de destinarem recursos para obras nas próprias bases eleitorais.

“Agora já está praticamente pronto para CCJ votar. Acredito que vote tudo amanhã e termine amanhã mesmo”, garantiu o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB). De acordo com ele, também será votada a conta de 2015 da administração do governador Pedro Taques (PSDB), mas nenhum outro projeto de peso deve entrar em pauta.

“Vamos votar as contas também. E não é só uma formalidade, porque a Assembleia tem um corpo técnico que analisou as contas e vai fazer algumas recomendações que não foram feitas pelo TCE. (...) Fizemos um acordo com a oposição de que nenhum projeto polêmico vai ser votado antes de fevereiro”, afirmou.

Com a apreciação realizada na quarta e redação final na quinta, chegará ao fim o atraso na aprovação da lei que versa sobre todos os gastos do Governo do Estado em 2017, que deveria ter sido aprovada antes do fechamento de 2016. A demora nessa votação se deve também pela demora na aprovação na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) 2017, a qual deveria ter sido aprovada em junho do ano passado, mas só foi concluída em novembro.