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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a mais transparente entre os estados do Centro-Oeste

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a mais transparente entre os estados do Centro-Oeste

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro.  É o que aponta levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classifica a ALMT como a sexta colocada no ranking nacional.



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Esta foi a primeira vez que os poderes legislativos foram avaliados pelo órgão, que faz desde 2014 o ranking da transparência entre os Ministérios Públicos. O levantamento busca aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.

Novas ferramentas


Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa diz ter implantado mecanismo de prestação de contas que permitem que a população e os órgãos fiscalizadores possam acompanhar os trabalhos dentro da Casa. O primeiro deles é o lançamento e funcionamento do Portal Transparência no site da AL. A ferramenta disponibiliza diversos dados para consulta, como informações sobre Contratos, Convênios e Receitas e Despesas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) destaca a aprovação de um projeto inédito, em novembro de 2015, que aperfeiçoou os mecanismos de gestão da Casa de Leis. Construído pelos 24 deputados, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), o projeto de resolução determina a divulgação de gastos com transporte, locação, combustíveis, manutenção de frota, entre outros.

ENCCLA

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi instituída pelo Ministério da Justiça em 2003 e é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil. Em 2016, a primeira ação da entidade foi justamente o levantamento da transparência de órgãos do Poder Legislativo e Judiciário.

Este foi o primeiro levantamento realizado pela entidade e está entre as ações para prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros, como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros.

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