O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) apresentou uma nova proposta para pagar parcelado em 2018 o duodécimo atrasado à Casa de Leis. A demanda foi apresentada em reunião realizada na terça-feira (22), no Palácio Paiaguás. O primeiro Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) sobre o caso previa o pagamento ainda em 2016.

Leia mais:
Mato Grosso tem déficit orçamentário de quase R$ 2 bilhões para 2018 e Assembleia se dispõe a ajudar

“Ele queria pagar de abril, não tem condições, fez uma proposta para pagar parcelado em 2018. O atual está em dia”, explicou Eduardo Botelho. “Vamos discutir e chegar em um entendimento. Ele mostrou a situação do Estado e não tem como cumprir a partir de abril como estava previsto. Não é só com a Assembleia, é com os Poderes. É [uma dívida] de meio bilhão de reais”, completou.

De acordo com o deputado estadual, ele levará a proposta aos outros deputados e pedirá para a equipe técnica da Assembleia analisar. Depois, Botelho tentará reunir todos os chefes de poderes para fazer um novo acordo geral, não individualizado por instituição. “Não tem porque fazer um combinado com a AL e outro com o Tribunal”, exemplificou.

A expectativa é que em um acordo coletivo, o Estado se comprometa a pagar parte do duodécimo atrasado ainda em 2017. Entretanto, Botelho não explicou o motivo da dívida estar na casa dos R$ 500 milhões, sendo que o Governo pagou R$ 93,730 milhões do total de R$ 278,550 milhões eferentes ao TAC que estipulou a forma de pagamento dos valores atrasados.

O TAC dos atrasados

Conforme o TAC assinado  entre o Governo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, o débito seria quitado em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, R$ 140 milhões, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro de 2017, mas o Executivo não possuía dinheiro para isso.

Somente em dezembro e janeiro quando o Governo recebeu os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o Governo conseguiu pagar, em duas parcelas, R$ 93,730. Desse total, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.