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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ALTERNATIVAS À CRISE

Lucimar Campos busca formas de aumentar receita de Várzea Grande, mas é contra a aumento de impostos

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Lucimar Campos investe em pessoal, para não ter que aumentar importos

Lucimar Campos investe em pessoal, para não ter que aumentar importos

Diante da necessidade de aumentar receitas próprias, a prefeita de Lucimar Sacre de Campos (DEM) apresentou projetos de lei à Câmara de Várzea Grande em que solicita a revogação de três leis que instituíram o pagamento de verba por produtividade aos agentes tributários municipais. Ela assegura ser contrária a qualquer tipo de aumento de impostos e, por isso, prefere incentivar os servidores da área fazendária da municipalidade.

 
Lucimar Campos observa que a medida é para reorganizar a distribuição do benefício, pois os valores utilizados como base (mínimo e máximo) para pagamento da verba por produtividade devida aos servidores públicos da área de tributos, se encontram defasados. A simples desatualização já representará um ganho à classe, pois vai ser superior à paga atualmente, na participação financeira – a título de indenização.

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“Quando a lei municipal foi criada em 2009, teve o intuito de fazer com que os servidores municipais da área tributária, se esforçassem em majorar a arrecadação do ISSQN de Várzea Grande, ocorrendo alterações algumas vezes na referida lei, vindo a ser incluído na base de cálculo todos os demais tributos próprios municipais, o que teria desvirtuado a natureza jurídica da lei”, argumentou Lucimar Campos, na  a justificativa do projeto de lei.
 
A gestora afirma que passou mais de seis anos da instituição da lei, e não houve majoração da arrecadação, estando o município, como a segunda cidade mais populosa do Estado, mas com a terceira em arrecadação, o que, conforme a alcaide “é inaceitável”.
 
Para não acabar com a verba, a prefeita optou em elevar o valor a ser alcançado. “Poderia o Poder Público mudar a legislação e extinguir a verba de desempenho, ante a não majoração da arrecadação, todavia, a presente gestão acreditando na força e no empenho dos servidores da área tributária, buscara manter o benefício, devendo ser realizada o aumento das metas financeiras a serem alcanças das para o pagamento da verba compensatória”.
 
A “verba de produtividade” será concedida aos ocupantes dos cargos de inspetores de Tributos I e II, sendo que a verba não constituirá base de cálculo para nenhum adicional, nem integrará remuneração, aposentadoria ou vantagem. Servidor em gozo de férias, licenças e em afastamento não terá direito a verba.
 
O PL apresentado pela prefeita cita que somente será devida a verba quando a arrecadação mensal dos recursos ordinários próprios (IPTU, ITBI, ISSQN, taxas liquidas, multas, juros, restituições e rendimentos próprios) for igual ou superior a R$ 7 milhões até o limite máximo de R$ 9 milhões – antes o valor mínimo era R$ 2,6 milhões e máximo R$ 3,5 milhões.
 
Será fixado em 0,07% o valor total da verba em relação a somatória da arrecadação mensal dos recursos ordinários próprios.
 
“Várzea Grande voltará a ser a cidade industrial e o segundo maior município arrecadador, mas, para isso precisamos promover metas e objetivos claros e sucintos, devendo ser valorado aqueles que desempenham a suas funções de forma coerente e responsável com a nossa cidade. Enfim, é necessário atualizar o limite da arrecadação para atingir a finalidade da norma, isto é, participação nos ganhos de acordo com a evolução da arrecadação, além de reorganizar a legislação que versa sobre o tema” destaca a prefeita.
 
O projeto de lei deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira (15), no plenário das deliberações do Palácio Benedito Gomes. 
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