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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

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Taques explica que não pode dialogar sobre congelamento antes de projeto ficar pronto

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Taques explica que não pode  dialogar sobre congelamento antes de projeto ficar pronto
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, explicou que o Governo do Estado ainda não abriu diálogo com os servidores estaduais sobre um possível congelamento salarial porque o projeto de lei ainda não existe. O congelamento deverá atender as exigências do Governo Federal a adesão ao regime de recuperação fiscal, o qual ainda está em discussão no Congresso.


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“Nós não fechamos, então nós não temos o que dialogar ainda. Há uma análise, inclusive, nesse momento, de esperar aprovarem os projetos no âmbito federal. Então um indicativo de greve  é desnecessário porque não tem motivo para isso ainda. Não tem projeto de lei pronto, não tem PEC pronta. Eu acho muito prematura falar em greve por conta de uma coisa que não foi fechada”, argumentou Paulo Taques, na noite de quinta-feira (17).

O Fórum Sindical dos servidores estaduais chegou a buscar judicialmente, através da Central de Conciliação, uma forma de se reunir com representantes do Estado para discutir esse assunto, além de ameaçar aprovar indicativo de greve. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, compareceu e pediu para marcar uma reunião em nova data.

Por enquanto, o Governo do Estado discute internamente projetos de leis que devem gerar desgaste perante o servidor público, como o congelamento salarial, reforma previdenciária, teto dos gastos e reforma administrativa. Todos devem ser enviados em conjunto, após o Congresso Federal terminar a discussão sobre o regime de recuperação fiscal.

A ideia é atender todos os requisitos aprovados para ser possível ingressar no regime de recuperação fiscal – uma renegociação da dívida do Estado com a União, com suspensão do pagamento por três anos. O Governo vê no regime uma forma de conseguir fôlego financeiro para aumentar investimentos e impedir Mato Grosso de chegar a uma situação como do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 
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