Por 15 votos a 5, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Pedro Taques (PSDB) ao artigo 19 da LDO de 2017, para permitirem o repasse do excesso de arrecadação aos Poderes e órgãos que recebem duodécimo ao longo do ano. A votação aconteceu na sessão vespertina de terça-feira (22).

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“Realmente foi derrubado o veto do artigo 19, que trata dos repasses aos poderes de excesso a arrecadação dentro do exercício do ano”, afirmou Dilmar Dal’Bos (DEM), líder do Governo dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com ele, no entanto, a derrubada desse veto será “prejudicada” tão logo for aprovado o Teto do Gasto. A medida limitadora de gastos do Poder Público, a exemplo do Governo Federal, congelará o orçamento dos Poderes e outras instituições, podendo haver um reajuste somente igual ao da inflação.

“Se aprovar o teto, vai ser eliminada essa derrubada do veto. Porque aí congela, não tem excesso de arrecadação e não passa nada”, ponderou Dal’Bosco. O projeto do Teto do Gasto, no entanto, ainda não foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

A derrubada desse veto permite ao Executivo aumentar a verba dos Poderes e instituições como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado antes do congelamento do orçamento. Com isso, a discussão do Teto dos Gastos deve enfrentar menos desgaste.