Seis dos oitos deputados federais de Mato Grosso votaram favoravelmente ao projeto que estava arquivado desde 1998 na Câmara dos Deputados para liberar a terceirização de todas as atividades, em empresas privadas e públicas, aprovado na noite de quarta-feira (22). Contudo, o número poderia ser ainda maior, pois um parlamentar favorável ao PL faltou à sessão, mas reitera seu apoio à terceirização.
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A “reforma” no sistema de contratação terceirizada foi aprovada por 231 votos a 188, em meio a muitas discussões entre parlamentares de situação e oposição. Enquanto os governistas afirmavam que a nova lei trará competitividade às empresas brasileiras, os oposicionistas ressaltavam as perdas de direitos trabalhistas.
Para conseguir aprovar esse projeto sem passar pela atual composição do Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desarquivou um projeto enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998. O PL foi aprovado pela Senado daquela época e arquivado na Câmara. Com isso, já contava com a aprovação da senatoria, apesar de ser de 19 anos atrás.
As mudanças
Os principais pontos da medida trazem que a terceirização pode ser aplicada a qualquer atividade da empresa, entre elas a fim. Pela legislação vigente, uma fábrica de cintos, por exemplo, não pode terceirizar a confecção dos cintos (atividade-fim), mas pode a limpeza (atividade-meio). Agora, no entanto, pode terceirizar ambos os serviços. Isso também vale para escolas e hospitais.
No caso do serviço público, a proposta de lei não vale para carreiras de estado, como juiz e auditor. A proposta também altera as leis trabalhistas de serviço temporário, triplicando de três para nove meses. No caso da sanção total do projeto, esses contratos ainda podem ser estendidos por mais tempo através de acordo coletivo.
Votos de MT
Dos oitos deputados federais de Mato Grosso, Ságuas Moraes (PT) foi o único a votar e se posicionar contra o projeto da terceirização irrestrita. O já o deputado Fábio Garcia (PSB) faltou a sessão, mas confirmou ao Olhar Direto que é favorável à lei e já e pronunciou a respeito do assunto em outras ocasiões.
Veja lista completa abaixo:
Adilton Sachetti (PSB) – Sim
Carlos Bezerra (PMDB) – Sim
Ezequiel Fonseca (PP) – Sim
Fábio Garcia (PSB) – Faltou, mas é favorável
Nilson Leitão (PSDB) – Sim
Ságuas Moraes (PT) – Não
Valtenir pereira (PMDB) – Sim
Victório Galli (PSC) - Sim
