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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Líderes do governo e da maior bancada governista afirmam que CPI para investigar AL tem conflito de competência

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Líderes do governo e da maior bancada governista afirmam que CPI para investigar AL tem conflito de competência
As principais lideranças do Palácio Paiaguás na Assembleia Legislativa, deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Gilmar Fábris (PSD), respectivamente líder do governo e do partido com maior bancada da situação, o PSD, rechaçam a proposta de CPI “sugerida” pelo próprio governador Pedro Taques (PSDB) e “acatada” pela deputada Janaina Riva (PMDB), para que a AL investigue desvios da própria instituição em gestões passadas.


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Trata-se da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os últimos 20 anos de administração da Assembleia Legislativa, requerida por Janaína Riva após o governador dar a ideia. O tucano fez a sugestão ao ser questionado sobre o que achava de uma CPI para investigar o MT, proposta pela parlamentar.

Contudo, nenhum parlamentar da situação assinou o requerimento de CPI até agora. E, tanto Dilmar, quanto Fabris, afirmam que há um conflito de autonomia na criação de uma CPI para os deputados investigarem a própria Assembleia Legislativa. Isso além de causar uma exposição desnecessária ao Poder Legislativo.

“Qual o sentido de expor a Assembleia? Quem vai investigar quem? O deputado vai investigar ele mesmo? Qual é o objetivo? Então eu vejo que não produz nada. Até porque a Assembleia tem mudado a gestão. Tudo que está para trás está investigado. Ministério Público e Tribunal de Justiça está acompanhando”, afirmou Dilmar Dal’Bosco.

Ainda segundo Dilmar Dal’Bosco, a legislatura que começou em fevereiro de 2015 e vai até janeiro de 2019 iniciou um processo de mudanças na administração da Casa de Leis. Entre elas, a aproximação com o Ministério Público, a promulgação de resoluções internas para aperfeiçoar o controle de gastos e ainda destacou a devolução de verba da AL para ao Governo a fim de compras de ambulância.

A mesma opinião é compartilhada por Gilmar Fabris, líder do PSD, sigla que possui seis deputados estaduais, um quarto do parlamento. Parlamentar com mais de 20 anos de Casa, já tendo sido presidente da Assembleia Legislaiva e ocupado diversos outros quadros na Mesa Diretora, ele afirma ser inviável investigar a si mesmo.

“Eu acho que é inviável porque nós vamos investigar nós mesmo? Para isso tem o Ministério Público, que ta investigando. Que CPI é essa? Vou chegar lá e perguntar: ‘Fulano é culpado? Fulano vai dizer, eu não sou!’ Não vejo autonomia para a Assembleia fiscalizar. Se fosse um ato esporádico da Mesa. Aí você tem auditoria. Agora, os deputados investigar os deputados? Que sem-graceza é essa?”, questionou.

E tanto Fabris quanto Dilmar lembram que o Ministério Público já investiga possíveis desvio de recursos na Assembleia Legislativa, tendo levado o próprio José Geral Riva, ex-presidente da AL e pai de Janaína, ao banco dos réus. Segundo eles, tanto MP quanto a Justiça tem mais autonomia para realizar essas investigações.
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