O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que nunca fez acordo com o Governo do Estado para a ALMT receber um repasse menor de duodécimo em janeiro e fevereiro. Ele revelou, na manhã desta sexta-feira (24), que o atraso de repasses referentes a 2017 já chega a R$ 30 milhões, mas espera a regularização até o dia 27, próxima segunda-feira.
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“Não houve acordo. Nunca teve conversa. Foi realmente porque o Governo não tem dinheiro. Mas o governador prometeu regularizar até o dia 27 e nós já o cobramos oficialmente”, esclareceu Eduardo Botelho. “Esse ano já são R$ 30 milhões”, completou.
Havia sido ventilado por setores governistas que o atraso no repasse de R$ 30 milhões havia sido acordado devido ao fraco fluxo de caixa em janeiro e fevereiro e a compensação viria após o Estado se beneficiar pela “super safra”. Contudo, o parlamentar negou essa tese, apesar de ser um dos principais apoiadores do Governo.
Botelho assumiu a presidência da AL em fevereiro de 2017, tendo recebido a gestão já com cerca de R$ 60 milhões a receber do Governo, referentes a duodécimos atrasados de 2016. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido firmado para regulamentar o pagamento sem prejudicar o Estado judicialmente, mas o acordo também foi descumprido.
A gestão Pedro Taques alega problemas de caixa para efetuar os pagamentos. Além da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público também se tornaram credores de duodécimos atrasados. Desde o fim de 2017 fala-se em um novo TAC para regular a questão, mas um novo acordo ainda não foi feito.
