O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (27) que não enviará um projeto para a criação de um teto de gatos aos Poderes em nível estadual, a exemplo do nacional, antes do dia 10 de abril. Ele ainda garantiu que discutirá o tema com todas as instituições afetadas. Desde o fim de 2016 há expectativa do Governo enviar o projeto.

Leia mais:
Taques afirma que demora no 'teto dos gastos' é para não prejudicar servidores

“Entendemos que antes do dia 10 não será enviado a Assembleia Legislativa nenhum projeto que trate de Teto. Não será apresentado a Assembleia Legislativa nesses 15 dias, antes de abril. E antes de qualquer apresentação, discutiremos com os Poderes”, comunicou Pedro Taques, em entrevista á imprensa no evento de assinatura da criação de nove novas escoas militares.

De acordo com o governador, a decisão foi tomada durante uma reunião com a equipe econômica do governo. No encontro, eles discutiram o momento nacional da economia, os projetos que estão no Congresso com potencial de afetar os estados e qual a melhor postura a ser adotada diante disso.

O Teto dos Gastos é um desses temas. Ele será enviado à Assembleia Legislativa junto com outros projetos impopulares, e, caso seja enviado na forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá afetar Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, congelando os orçamentos deles assim como do Executivo.

Outro tema central da reunião, segundo contou Taques, foi o fato do presidente Michel Temer (PMDB) ter retirado a reforma da previdência dos servidores estaduais como exigência para as unidades federativas aderirem ao novo regime fiscal – projeto para renegociar a divida dos estados em situação de crise financeira.