Colocando fim a uma celeuma de décadas, o governo de Mato Grosso assegurou R$ 38,8 milhões por ano para as 141 prefeituras municipais aplicarem na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas por onde trafegam os ônibus de transporte escolar. “O nosso governo tem trabalhado para melhorar as condições das estradas que levam nossos estudantes”, afirmou o governador José Pedro Taques (PSDB), perante mais de 100 prefeitos, no início da noite desta terça-feira (28), no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás.
Na mesma cerimônia, os prefeitos receberam o cartão ‘Portas Abertas’, que garante o livre acesso em todos os órgãos públicos de Mato Grosso, com prioridade no atendimento. “O cartão ‘Portas Abertas’ foi instituído pela Casa Civil para acabar com a burocracia e dar celeridade no atendimento. Às vezes, o prefeito percorre 500 quilômetros ou até mais de 1.000 quilômetros para trazer o pleito de seu município e não pode levar chá de cadeira”, observou Taques.
Leia Mais:
- Governo Pedro Taques anuncia a prefeitos pagamento de R$ 22 milhões em emendas parlamentares
- Assembleia Legislativa anuncia devolução de mais R$ 80 mi e governo “dobra” contrapartida para investir em asfalto
O governador afiançou que a destinação de mais investimentos para as estradas é resultado do aumento da alíquota que incide sobre o combustível óleo diesel, componente do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que passou de R$ 0,19 para 0,21 por litro do produto, por determinação da Lei 10.480/2016.
Em sendo assim, provoca impacto direto no aumento do valor investido pelo Estado, no transporte escolar. Em toda gestão do governador Silval Barbosa (PMDB), o valor ficou congelado em R$ 1,80 por quilômetro. Todavia, na administração Pedro Taques, a Seduc promoveu uma correção no valor destinado às preferturas, para o transporte escolar: aumentou de R$ 1,90 em 2015 para R$ 2,05 em 2016, chegando em 2017 até R$ 3,00.
“No projeto do novo Fethab que foi aprovado na Assembleia, o governador fez um incremento de dois centavos. Essa receita a mais irá suprir a necessidade que nós temos para melhorar as condições de rotas e transportes escolares. Com isso, conseguiremos chegar ao valor de 3,00 que representará uma mudança significativa no atendimento aos estudantes”, explicou o secretário Marco Aurélio Marrafon, de Estado de Educação.
A Seduc destinará R$ 2,05 e o Fethab complementará mais R$ 0,95 para fazer a manutenção das rotas escolares totalizando R$ 3,00 para manutenção das rotas escolares. “Nós fizemos um acordo com o governo do estado, onde parte do recurso do novo Fethab óleo diesel fosse destinado para manutenção do transporte escolar”, argumentou o presidente da AMM, ex-prefeito Neurilan Fraga (PSD), que participou da construção da proposta.
Os R$ 38,8 milhões representam um incremento aos atuais valores já repassados mensalmente aos municípios. De janeiro de 2015 até fevereiro/2017, por exemplo, as prefeituras receberam R$ 488 milhões em recursos do Fethab, que devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e o reparo de bueiros e de pontes de madeira até 12 metros.
A lei prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos para Sinfra, Assembleia Legislativa e agora Seduc.
O governador Pedro Taques se compromete em investir em 2017 na ordem de R$ 730 milhões na melhoria das estradas de Mato Grosso. Esses recursos devem ser usados pela Sinfra, na construção e reconstrução de rodovias.
Portas abertas
Os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso vão ter prioridade nos atendimentos, nas unidades administrativas estaduais. Pedro Taques mandou distribuir o crachá de identificação que facilitará o ingresso dos prefeitos nos órgãos do Poder Executivo de Mato Grosso: é cartão “Portas Abertas”.
Pedro Taques destacou que o cartão é importante para que os prefeitos não sejam barrados nas repartições. “Criamos mais essa novidade porque entendemos que prefeito precisa ser bem tratado, ser bem atendido pelo Estado. Muitas vezes o prefeito vem de longe e quando chega aos prédios públicos ainda enfrenta a burocracia”, justificou o chefe do Poder Executivo.
“Determinei a todos os secretários e aqui no Palácio Paiaguás que prefeito e prefeita não precisam mais se identificar para entrar. Prefeito não tem que ficar na porta. Governador de Estado não se identifica quando vai ao Palácio do Planalto e os prefeitos aqui não vão mais se identificar. Criamos o Portas Abertas para que todos tenham atendimento diferenciado”, emendou Pedro Taques, comparando o tratamento que recebe, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
